Diversas cidades do interior paulista buscam na Justiça a flexibilização no funcionamento do comércio antes do prazo determinado pelo governador João Doria (PSDB) para reabertura gradual dos estabelecimentos considerados não essenciais.
Manifestações individuais de prefeitos ou de forma coletiva, como novamente reiterada pela Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) na sexta-feira (17), questionam a decisão do Estado de prorrogar o isolamento até 10 de maio. Em algumas cidades, por exemplo Adamantina, já são 33 dias com estabelecimentos fechados. Resultado: falências e demissões.
Na reunião da entidade que representa 30 municípios da Alta Paulista não faltou questionamentos ao gestor estadual, com alguns prefeitos enfatizando: “estamos sem governador”. A postura mais crítica era dos administradores de Adamantina (Márcio Cardim), Bastos (Manoel Rosa), Tupã (Caio Aoqui) e Tupi Paulista (Alexandre Tassoni), que buscavam sensibilizar o Estado sobre os impactos da paralisação econômica – inclusive, ligando durante o encontro para o secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi. Não houve resultado.
Para reverter a medida, considerada autoritária por alguns gestores municipais, a Prefeitura de Tupã entrou, na quarta-feira (22), com ação civil na Justiça local buscando autonomia para regulamentar a reabertura do comércio.
O objetivo do prefeito Caio Aoqui, segundo a assessoria de imprensa, “não é pela abertura indiscriminada do comércio, mas sim pela flexibilização imediata, obedecendo todas as normas preventivas contra o coronavírus, contrapondo a decisão do governo estadual”.
Ao contrário de outros municípios que tiveram o pedido indeferido pela Justiça, a Prefeitura informa que realizou minucioso trabalho de pesquisa jurídica para obter autorização judicial necessária para a retomada das atividades comerciais presenciais.
De acordo com o Chefe do Executivo municipal, a ação civil pública busca reafirmar a autonomia do Município para disciplinar questões particulares da comunidade local, uma vez que a situação de pandemia atinge diferentemente as áreas do Estado de acordo com a maior ou menor densidade populacional, dentre outros fatores.
“Nosso pedido não é pela abertura indiscriminada do comércio e, sim, para que o município possa decidir e regulamentar a abertura, impondo regras sanitárias de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19”, afirmou.
CIDADES QUESTIONAM NA JUSTIÇA
A quarentena estadual está em vigor desde o dia 24 de março e já havia sido ampliada uma vez. Na contramão, porém, prefeitos de diversas cidades já relaxam restrições no interior e no litoral. Outras, apesar de estudarem flexibilização, recuaram.
“A norma do governo estadual, que ficará em vigor por mais de 50 dias, aplica a um lugar onde vivem 119 pessoas por quilômetro com o mesmo princípio para a Grande São Paulo onde se concentram 2.715 pessoas por quilômetro; são realidades muito distintas que não podem ser tratadas como iguais”, exemplificou o gestor de Tupã.
O passo atrás de muitas cidades é devido posicionamento do Ministério Público de São Paulo, que enfatiza que o prefeito que optar pela flexibilização “estará sujeito às penas impostas pelo artigo 268 do Código Penal”. “Referido artigo dispõe que infração às determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, poderá acarretar pena de detenção e multa. E, ainda, o prefeito será enquadrado em ato de improbidade administrativa de acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92”, informa nota da 13ª Promotoria de Justiça, circunscrição regional de Presidente Prudente.
As possíveis penalizações podem ter motivado o recuo do prefeito de Adamantina, Márcio Cardim, que decretou a quarentena também até 10 de maio – contrariando o próprio discurso no fim da última semana.
Uma das cidades que questionam na Justiça decisão do Doria é São José dos Campos, com mais de 500 mil habitantes. Na sexta, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) decretou a reabertura do comércio, sendo a medida derrubada pelo Estado nesta semana. Mas o gestor recorre da sentença no Tribunal de Justiça.
“A decisão recorrida sequer franqueou ao Município a possibilidade de apresentação de dados técnicos que embasaram a edição do Decreto Municipal, que estabeleceu o Isolamento Social Seletivo, em grave afronta ao Contraditório e Ampla Defesa. Diante disso, não restou alternativa”, diz trecho do recurso protocolado nesta quinta-feira (23).
O governo ainda defende que estariam equivocadas duas premissas da liminar: a de que o município não seria competente para editar medidas sanitárias em âmbito local e de que somente as estratégias de supressão intensa e ampla do contato social seriam idôneas a conter o contágio do vírus, reduzindo os impactos nos serviços de saúde.
“São José dos Campos se enquadra, conforme caracterização pelo Ministério da Saúde como um local de risco baixo, sendo permitido até mesmo o Distanciamento Social Seletivo Básico. Todavia, foi além, tomou medida mais restritiva, o Distanciamento Social Seletivo Moderado, incluindo a continuidade da suspensão das atividades educacionais”, traz trecho da argumentação do governo tucano.
POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA QUARENTENA
Na terça-feira (21), manifestantes fizeram uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Adamantina, pedindo a reabertura do comércio que está parcialmente interrompido devido à pandemia do novo coronavírus.
Com participação acima das expectativas, já que havia muitos boatos sobre o cancelamento da ação, como houve em outras cidades em que a manifestação foi bloqueada pela Justiça, o ato reuniu ao menos 300 veículos, sendo que muitos deles com mais de um ocupante.
Os manifestantes, formados em sua maioria por empresários e profissionais liberais – impedidos de exerceram suas funções devido decretos municipal e estadual -, pediam a reabertura do comércio local, com a flexibilização no atendimento de serviços considerados não essenciais.
Na carreata, com concentração em frente ao ginásio de esportes Paulo Camargo e dispersão no Parque dos Pioneiros, os motoristas carregavam, em sua maioria, bandeiras do Brasil e fizeram um buzinaço.
O protesto também teve seu lado político, com simpatizantes pró-Bolsonaro (sem partido), que defenderam as ações federais, além de críticas incisivas ao governador João Doria (PSDB) e ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Os questionamentos também atingiram o prefeito Márcio Cardim, que segue as recomendações da esfera estadual.
Na manifestação foram arrecadadas 31 cestas básicas direcionadas as famílias em vulnerabilidade social e a Casa dos Garotos.
REABERTURA GRADUAL
O ato de Adamantina também foi repetido em diversas cidades paulistas. A pressão fez o governador anunciar, na quarta, a reabertura gradual do comércio, de forma regionalizada.
Os setores que vão voltar a funcionar a partir do dia 11 de maio não foram informados pelo governo paulista. Esse anúncio, segundo o João Doria, será feito somente no dia 8 de maio. “Queremos atender os setores com maior vulnerabilidade econômica. Então vamos priorizar setores que têm maior vulnerabilidade e menor risco do ponto de vista do enfrentamento da pandemia para que eles sejam retomados e acolhidos mais rapidamente”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Patricia Ellen.
As regiões do estado, segundo ela, serão divididas em nível de risco: zona vermelha [maior risco], zona amarela e zona verde [de menor risco]. “Vamos segmentar os municípios de acordo com a situação da pandemia e capacidade do sistema de saúde”, falou ela. “Para estar na zona verde, precisamos alcançar baixo número de casos, baixa ocupação de leitos de UTI, testes disponíveis para assintomáticos e suspeitos e protocolos setoriais implementados”, acrescentou.