Dois projetos de lei que propõem a redução de mensalidades da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) são analisados pela Câmara de Vereadores. As proposituras, uma de autoria de cinco parlamentares e outra do Poder Executivo, foram lidas na sessão de quarta-feira (22), e encaminhadas para tramitações nas comissões permanentes do Legislativo.
Com aulas suspensas desde 17 de março, alunos de diversos cursos se mobilizaram e assinaram petição pública eletrônica pedindo a redução das mensalidades durante o período de quarentena.
VEREADORES APRESENTAM PROJETO
Encabeçado pelos vereadores do Podemos e Partido Verde (Alcio Ikeda, Acácio Rocha, Eder Ruete, João Davoli e Paulo Cesar Cervelheira), o projeto de lei datado em 21 de abril pede “a redução do valor das mensalidades, a prorrogação de vencimentos e o parcelamento sem juros e correção monetária, das mensalidades dos cursos da UniFAI” com aulas suspensas. “Grandes partes dos alunos não estão tendo aulas (nem à distância) e não estão recebendo, portanto, o conteúdo esperado”, justifica.
A propositura também é justificada devido as consequências da paralisação para os rendimentos financeiros dos universitários. “Foi elaborado pelos alunos, abaixo assinado com quase 3 mil assinaturas, demonstrando a necessidade de medidas para aliviar a tensão do momento. É importante frisar, que a não flexibilização dos valores das mensalidades, neste momento pode ensejar em uma grande quantidade de alunos trancando as matrículas e deixando seus cursos, importando em prejuízos consideravelmente maiores para a instituição do que uma eventual redução temporária do valor das mensalidades”.
Sem determinar valores ou porcentagens, o projeto de lei autoriza o Centro Universitário de Adamantina, de forma excepcional e no período em que perdurar as suspensões das aulas, a promover a redução dos valores das mensalidades. A instituição poderá, ainda, prorrogar o vencimento e realizar parcelamentos sem cobrança de juros e correção monetária.
UNIFAI QUER CONCEDER 20% DE DESCONTO
Também preocupada com a realidade das dificuldades financeiras impostas pelo período de distanciamento social às famílias dos universitários, a Reitoria da UniFAI decidiu propor ao Poder Executivo autorizar a concessão de desconto de 20% sobre o valor das mensalidades dos meses de maio e junho de 2020. Propõe, também, ao aluno que tenha quitado a semestralidade requerer o reembolso proporcional do desconto a que teria direito.
A proposta prevê, ainda, não haver incidência de juros moratórios e de multa contratual, decorrentes do inadimplemento, se as mensalidades correspondentes a maio e junho forem quitadas até o último dia útil dos respectivos meses.
A ideia é que as despesas decorrentes da execução do projeto de lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.