Duas solicitações encabeçadas pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) e pelos vereadores de Adamantina solicitam revisão e cancelamento de multas aplicadas pela Prefeitura no comércio.
Conforme divulgado pelo portal Impacto Notícias, de março – início das restrições das atividades consideradas não essenciais – até semana passada, a Administração Municipal notificou 120 empresas pelo funcionamento irregular, sendo oito multadas.
Na segunda-feira (18), os vereadores Aguinaldo Galvão e Dinha Gil, ambos do Democratas, apresentaram indicação para que a Prefeitura reveja as multas aplicadas durante os meses de abril e maio no comércio, referentes a eventual abertura dos estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa teve a adesão ainda de Acácio Rocha (Podemos) e Paulo Cervelheira (PV).
Já na quarta-feira (20), enfatizando a solicitação dos parlamentares, o Sincomercio Nova Alta Paulista protocolou ofício ao prefeito Márcio Cardim (DEM) pedindo o cancelamento das penalidades, visando “o momento de dificuldades que passa o empresariado, acarretando prejuízos com fechamento de estabelecimentos e demissões em massa”.
“Sabemos que alguns empresários, na tentativa desesperadora de manter seus negócios e os empregos de seus funcionários, praticaram algumas irregularidades frente aos decretos do Estado e do município em relação ao isolamento social”, ressalta o presidente do Sincomercio, Sérgio Vanderlei. “Mas diante da grave crise econômica decorrente desta pandemia, não se faz justo prejudicar ainda mais os estabelecimentos comerciais, que muito contribuem para o nosso Município”.
O Jurídico da Prefeitura avalia os pedidos.