Adamantina está na relação de 519 municípios do estado de São Paulo que apresentaram irregularidades na divulgação de contas referente à Covid-19. Caso não regularize até quinta-feira (28), a prestação de informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento à pandemia, o prefeito Márcio Cardim (DEM) poderá ser multado pelo Tribunal de Contas.
Levantamento divulgado pela Corte de Contas no dia 14 de maio aponta que 198 prefeituras deixaram de apresentar os dados e 321 a fizeram de modo inadequado, entre elas de Adamantina. O órgão considera o período a partir de 21 de março, quando decretado estado de calamidade pública no Estado.
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O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia. O prazo termina dia 28.
Os prefeitos, caso não cumpram as regras e orientações do órgão fiscalizador, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios em torno de R$ 55 mil, conforme previsto em lei, dentre outras sanções administrativas.
OUTRO LADO
Ao questionamento do IMPACTO a Prefeitura de Adamantina se justificou afirmando que quando o houve o alerta do Tribunal de Contas o sistema de divulgação das informações estava em fase de adaptação para incluir aba exclusiva para Covid-19, conforme orientação do órgão.
“Os dados relativos às receitas e despesas estavam abastecidos na aba informações gerais e, com o desenvolvimento desta aba específica, foram migrando paulatinamente para este novo campo”, diz a nota.
Ainda, segundo a gestão Márcio Cardim, em contato com Tribunal de Contas na quinta-feira (21), a Prefeitura foi informada “que o Município de Adamantina já está quase totalmente regularizado faltando apenas alguns ajustes na transposição dos dados”.
“Em contato com a equipe que desenvolve o sistema tivemos conhecimento que ainda sofrerá novos aperfeiçoamentos para melhor atender as orientações do Tribunal de Contas específicas para Covid-19 e, assim que tudo estiver implantado e parametrizado, será possível concluir detalhadamente cada etapa”, conclui.
Gastos também são questionados por vereadores
Além do Tribunal de Contas, os vereadores de Adamantina estão de olhos abertos em relação aos gastos com a Covid-19. Na sessão de segunda-feira (18), requerimentos solicitaram informações detalhadas de todas as aquisições já realizadas pela Prefeitura relacionadas à pandemia e os valores e dotações orçamentárias ainda disponíveis para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados à Covid-19, bem como informações quanto ao planejamento feito pelo Executivo municipal.
Em 15 de abril, via assessoria de imprensa, o IMPACTO também questionou a gestão Márcio Cardim sobre os valores gastos referente ao novo coronavírus e os recursos recebidos das esferas estadual e federal. Novo pedido de dados foi apresentado na terça-feira (19), sendo solicitado pela Administração Municipal novo prazo para levantamento.
Entre os gastos questionados pelos parlamentares estão recente aquisição de álcool em gel por meio de dispensa de licitação e locação de tendas para cobertura da área em frente à Caixa Federal. Segundo eles, além de não prestigiar o comércio local, os valores estão acima dos praticados por estabelecimentos de Adamantina.
Os questionamentos dos vereadores poderão ser apresentados ao Tribunal de Contas para averiguação.