Os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina se reuniram, na quarta-feira (19), para dar prosseguimento a reformulação do Regimento Interno. O atual conjunto de regras, que disciplina as normas de funcionamento do parlamento, possui algumas distorções que dificultam o trabalho legislativo.
Desde a implantação da Comissão Especial de Estudos em 6 de julho pelo presidente da Casa de Leis, Eder Ruete (DEM), os vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Dinha Santos Gil (DEM), Hélio José (PL) e Paulo Cervelheira (PV) se reúnem semanalmente para debater os 312 artigos que compõem o documento. Acácio Rocha (DEM) também participa das discussões como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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O presidente legislativo ressalta que a atualização do Regimento Interno era uma necessidade urgente, diagnosticada pelo assessor técnico Antônio Spanholo e pelo vereador Alcio Ikeda, que encabeçou a iniciativa. “Definimos pelo formato de Comissão, com membros de todos os partidos, para que possamos fazer um documento mais plural, com a visão de todos os legisladores atuais”, ressalta Eder Ruete.
O vereador Alcio Ikeda explica que nas reuniões, realizadas as quartas-feiras, são debatidas um montante de artigos. Cada membro expõe sua visão, como também a assessoria técnica do legislativo, visando tonar a regra em debate atual, moderna e de acordo com as legislações vigentes.
Até o momento foram discutidos 215 artigos, com 160 sugestões de alterações. “Nosso objetivo é tornar o Regimento Interno menos burocrático, tornar o processo mais rápido, sem duplas interpretações, por exemplo. O documento define o trabalho da Câmara, por isso queremos torna-lo mais moderno e transparente”, pontua Alcio.
Entre as modificações em estudo estão o fim das sessões secretas e das votações secretas, menos no caso de Cidadão Adamantinense, já que não causa prejuízo financeiro e nem político ao Município. Outro ponto é a digitalização dos documentos para facilitar acesso dos munícipes e dos legisladores aos atos da Câmara.
“Também estamos trazendo para o Regimento Interno mudanças já realizadas durante esta legislatura, que agora estão sendo revisadas, como a retirada do voto secreto até nas possíveis cassações. O documento também deve oficializar as transmissões das sessões pelas redes sociais”.
Após análise de cada ponto do regimento atual em vigor de 1999, um novo documento será apresentado em plenário para votação dos parlamentares em duas sessões. A expectativa de finalização de todo o processo ainda neste ano.
“O cidadão estará no centro deste novo Regimento Interno, que pretende tornar mais clara e abrangente a participação popular. É um trabalho minucioso, mas importante e fundamental, já que possibilitará, também, sessões mais produtivas e rápidas”, disse Alcio Ikeda.