A Prefeitura de Adamantina enviou à Câmara Municipal projeto de lei que busca autorização para crédito suplementar de R$ 250 mil no Orçamento que visa execução de obras antienchentes.
A medida é uma antiga reivindicação dos moradores da rua João Perrone, no Jardim Adamantina, que sofrem com o alagamento de casas devido à falta de escoamento adequado das águas pluviais.
O problema é alvo de inquérito civil do MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), aberto após denúncias do vereador Alcio Ikeda (Podemos) em 2019.
Na época, o parlamentar foi procurado pelos munícipes que, se não bastasse a inundação da água da chuva, sofreram também com a invasão de esgoto, fato registrado em 27 de fevereiro de 2019. Naquela ocasião, segundo relato da população local, a Sabesp executava a manutenção da rede de esgoto, quando as ruas ficaram alagadas devido à forte chuva, invadindo as residências.
A comunidade do bairro procurou o vereador Alcio Ikeda para relatar o grave problema. Depois de questionamentos a Prefeitura, sem a obtenção de respostas consideradas satisfatórias, o parlamentar protocolou denúncia no Ministério Público local.
No ofício, o legislador pontuou os problemas enfrentados pela população. Na casa nº 351, além da inundação, águas passaram a minar pelo quintal, já que as galerias pluviais passam abaixo da residência. “A situação desta residência e outras vizinhas são preocupantes, uma vez que rachaduras começaram a aparecer em suas estruturas. Já os números 341 e 333 também sofrem alagamentos em seus quintais e nas residências”, explicou o vereador, na representação.
Para o parlamentar, a situação ocorre por “nítida omissão do poder público municipal”. “Moradores do local solicitaram providências quanto ao problema, que não foi resolvido até a presente data. Em respostas ao Requerimento nº 2964/17, a Prefeitura informou que a municipalidade “estaria realizando estudos para sanar os problemas apurados ‘in loco’”, informando que na ocasião a chuva ocorrida em 28/08/17 foi “atípica””, consta no documento. O protocolo, de 2017, foi realizado pela moradora Eriete Celestino dos Santos Biscolo. “Em muitas casas viram rio, estragando tudo”, relata.
Também, no ano de 2017, os moradores protocolaram abaixo-assinado com solicitação de melhorias no escoamento da água da chuva. Segundo denúncia ao Ministério Público, não houve resposta da Administração Municipal.
Na sequência, a Promotoria solicitou “laudo assinado por engenheiro indicando as causas para a ocorrência dos constantes alagamentos noticiados, bem como quais as medidas necessárias para correção do problema”
OBRA DE R$ 250 MIL
Conforme mensagem do projeto encaminhado à Câmara, solicitando apreciação em caráter de urgência, a Prefeitura esclarece que a abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria de Finanças para uso da Secretaria de Obras e Serviços se faz necessário para execução de galerias de águas pluviais com instalação de tubos em concreto armado em alguns pontos do Jardim Adamantina.
“Os serviços a serem executados têm por finalidade amenizar os problemas apresentados em vários pontos da cidade, causados pelo excesso de água nas galerias existentes, causando alagamentos”, pontua a mensagem assinada pelo prefeito Márcio Cardim.
A proposta deve entrar em tramitação na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (22).
