Setores mais impactados pela pandemia da covid-19, comércio e serviços também representam os maiores geradores de emprego em Adamantina. Visando minimizar as perdas, principalmente dos micro e pequenos empresários, além de profissionais liberais, a Prefeitura elaborou dois incentivos que serão votados pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (23), às 11h.
AUXÍLIO EMPREENDEDOR
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Conforme divulgado pelo IMPACTO na última semana, uma das propostas é o Auxílio Empreendedor, que custará R$ 300 mil da reserva de contingência da Prefeitura, recurso sem direcionamento específico no Orçamento Municipal. A medida deve beneficiar cerca de 272 empreendedores com valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.100.
“Referido Auxílio visa beneficiar aqueles empreendedores que tiveram suas atividades totalmente suspensas pelo período das restrições sanitárias impostas pelo poder público, contribuindo para minimizar as perdas auferidas. Sob outra perspectiva, o Auxílio serve como medida de fomento ao comércio local, estimulando uma maior circulação de bens e renda”, destaca o prefeito Márcio Cardim (DEM) na mensagem da proposta que é analisada pela Câmara Municipal. O texto foi lido na sessão de segunda-feira (19), e encaminhado para análises para as comissões permanentes.
Entre as atividades beneficiadas estão: boates, danceterias, salões de dança e casas de festa; academias; salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres; produção de eventos, serviços de lazer e cinema; e demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais.
Ainda, conforme a proposta elaborada em conjunto com Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista) e ACE (Associação Comercial e Empresarial), o benefício será direcionado aos empreendedores que tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por ato do Poder Executivo local em virtude de períodos de isolamento social para contenção da covid-19; que possuem alvará de funcionamento ativo no Município de Adamantina em 1° de janeiro de 2021; desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas pela lei; e que demonstrar queda de faturamento entre o ano/exercício de 2019 e 2020, no caso de empresa.
A comprovação desses requisitos será feita mediante declaração do responsável legal pela pessoa jurídica e/ou autônomo aderente ao Auxílio Empreendedor.
ISENÇÃO DE ISS FIXO
Outra proposta de autoria do Executivo e é analisada pela Câmara se refere a concessão de isenção do ISS Fixo referente ao primeiro semestre de 2021 para os profissionais autônomos que foram impossibilitados de exercer suas atividades sob qualquer forma, para as parcelas com vencimento até 30 de junho de 2021, exclusivamente profissionais autônomos, inscritos até 1º de janeiro de 2021, e que foram impossibilitados de exercer sua atividade, sob qualquer forma.
“O benefício previsto no caput possui caráter individual, eventual e temporário, não gerando direito adquirido e permanente”, prevê a proposta.
MEDIDAS AUXILIAM OS MAIS AFETADOS
As duas medidas em tramitação no Legislativo municipal beneficiam os setores mais afetados pelas medidas de restrição impostas pelo Plano São Paulo, pelo Governo do Estado, e seguidas pelo Município.
De acordo com dados divulgados pelo Sincomercio Nova Alta Paulista, o comércio e os prestadores de serviços geram 5.049 empregos formais em Adamantina, enquanto os demais setores (agropecuária, construção civil e indústria) são responsáveis por empregar 2.844 trabalhadores (últimos dados de 2018).
“Ou seja, os setores do comércio e serviços empregam cerca de 15% da população de Adamantina e representam mais de 54% das empresas do Município”, ressalta o presidente do Sincomercio, Sérgio Vanderlei.
Ainda, conforme a entidade sindical, a representatividade das duas áreas também é observada na quantidade de negócios registrados no Município. Das 5.173 empresas, 2.812 são enquadradas em um dos dois setores.
“Os números demonstram a importância do comércio e serviços para economia de Adamantina e, como setores mais afetados pelas restrições do Plano São Paulo, os incentivos propostos pela Prefeitura dão um fôlego para os empreendedores e prestadores de serviço que tiveram suas atividades interrompidas por grande parte dos últimos 12 meses”, ressalta Sérgio Vanderlei.