A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, divulga a lista dos beneficiados com o auxílio empreendedor que foi instituído pela lei 4047 de 23 de abril de 2021.
Os empreendedores que tiveram o seu pedido indeferido podem recorrer da decisão em cinco dias, em obediência ao artigo 14 do Decreto Municipal n°. 6.358/2021. A pasta
Após a homologação e divulgação do resultado final, a Prefeitura de Adamantina fará a divulgação do calendário de pagamento.
O auxílio atende às pessoas jurídicas e os profissionais autônomos que tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, em decorrência da pandemia no exercício de 2021 de acordo com a lei 4047 de 23 de abril de 2021.
O valor do auxílio será de até um salário mínimo federal e a limitação do crédito baseada na ordem de Protocolo do Termo de Adesão.
O pagamento do auxílio empreendedor foi desenvolvido pela Prefeitura de Adamantina com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavirus – Covid-19.
A lista com todos os pedidos deferidos e indeferidos está disponível aqui.
