No discurso, o futuro da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina). Na prática, uma queda de braço político e até jurídico. Enquanto não se decide o novo comandante da maior autarquia municipal da região, a instituição permanece sem reitor, vice-reitor, pró-reitores, coordenadores e diretores nomeados.
A falta de comando ocorre devido divergências na escolha dos nomes e na interpretação da legislação que regulamenta o tema. Se de um lado o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), buscava – ou ainda almeja – a efetivação dos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira e Albanir Gabriel Borrasca, para reitor e vice-reitor, a Câmara Municipal – pelo menos no discurso que rejeitou os nomes enviados primeiramente pelo Chefe do Executivo – deseja os professores doutores Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares como novos comandantes do Centro Universitário.
Os dois lados utilizam o mesmo argumento de que “estão pensando no futuro” da autarquia municipal. Ao encaminhar os primeiros nomes para referendo da Câmara, o prefeito afirmou que “levou em consideração que em um processo democrático é de suma importância as instituições que trabalham paralelamente tenham os mesmos objetivos, que a confiança e os projetos tenham um alinhamento, visando unicamente o sucesso da instituição”.
Já os vereadores questionam tal visão, pois o Chefe do Executivo municipal preferiu a dupla segunda colocada na votação do Conselho Universitário quebrando a tradição de se escolher os nomes mais votados, no caso Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares. Os parlamentares também buscam “autonomia de decisão da UniFAI”.
Conforme a legislação municipal, o prefeito tem o direito de escolher qualquer uma das duplas da lista tríplice para indicar ao referendo da Câmara Municipal, o que ocorreu em 21 de junho com a rejeição de Vagner Amado Belo de Oliveira e Albanir Gabriel Borrasca.
Após a decisão, os bastidores políticos de Adamantina ficaram na expectativa sobre os desdobramentos a serem adotados por Márcio Cardim. Enquanto alguns aguardavam a nomeação da dupla escolhida pelo gestor municipal, mesmo sem o referendo, outros esperavam o envio de novos nomes para apreciação da Câmara, já que o mandato do professor doutor Paulo Sérgio da Silva finalizou na quarta-feira (30). Em último ato, o então reitor exonerou todos os cargos em comissão, ficando a instituição sem reitor, vice-reitor, pró-reitores, coordenadores e diretores nomeados.
O prefeito interpretava que, no caso de indefinição sobre a nova Reitoria, o pró-reitor com mais tempo em exercício assumiria a função. Mas foi alertado pelo procurador-chefe da autarquia municipal, José Gustavo Lazaretti, que a hipótese é de extinção dos mandatos e não de vacância (que ocorre durante a vigência do mandato). “Assim, não se aplica ao presente caso, conforme Vossa Senhoria tem ventilado recentemente nos meios de comunicação, a regra subsidiária, prevista no Regimento Interno, a qual atribui ao Pró-Reitor com mais tempo de exercício, em caráter excepcional e transitório, o posto de Reitor – até porque há uma lista de nomes, legalmente constituída, para que os cargos sejam legitimamente preenchidos, dependendo apenas de nova nomeação por parte do Prefeito do Município, ad referendum da Câmara Municipal”, consta no ofício de quarta.
No mesmo dia, o gestor municipal entrou com “Ação anulatória de ato administrativo, cumulado com autorização de decreto e pedido de liminar” no Judiciário local, mas recebeu parecer desfavorável do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato.
Em novo desdobramento nesta quinta-feira (1º), Márcio Cardim enviou os nomes da terceira dupla que compõe a lista tríplice, Marceli Moço Silva (para reitora) e Fabio Botteon (para vice-reitor), para nova análise da Câmara Municipal.
A chapa agora escolhida pelo prefeito foi indicada pelo Conselho Universitário, na ocasião, para compor a lista tríplice, já que não apresentou candidatura nem projeto de gestão.
