Os vereadores Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e todos os demais vereadores de Adamantina aprovaram na última sessão uma moção de congratulação e aplausos aos integrantes da Defesa Civil do Município e dos servidores que estão lotados nas secretarias de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; Assistência Social; Gabinete e de Obras e Serviços.
O objetivo da ação visa cumprimentar, homenagear e valorizar os servidores municipais pelo trabalho caloroso, valoroso e zeloso que foi desenvolvido em favor da municipalidade que foi diretamente atingida pelas chuvas que atingiram o município na chuva que atingiu o município no final de novembro.
“Gostaríamos de agradecer a Câmara Municipal, por essa iniciativa de cumprimentar os nossos servidores que prontamente se dispuseram a atuar para amenizar os problemas que essas famílias sofreram”, afirma o prefeito Márcio Cardim.
Além disso, já foi enviado à Câmara Municipal o projeto de lei para que o município conceda auxílio pecuniário aos cidadãos e às famílias que sofreram prejuízos em suas residências em razão das chuvas
O projeto de lei tem a finalidade de apoiar a retomada das condições básicas de subsistência e garantia do mínimo necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana.
O auxílio consiste no valor de um a dois salários mínimos, concedido pelo prazo de até 12 meses.
Contudo, o pagamento será condicionado à avaliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e à formalização de Termo de Aceite, onde constará as condições de recebimento e de prestação de contas.
A concessão do benefício seguirá os critérios estabelecidos no §4º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.745, de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do município.
