Com os menores índices criminais do estado de São Paulo, a microrregião de Adamantina continua sendo referência em segurança pública. Na sexta-feira (4), a cidade ganhou novo serviço vinculado à Polícia Militar e ao Poder Judiciário – o Numec (Núcleo de Mediação Comunitária), programa de solução de conflitos para resolver casos de menor ofensividade, como brigas entre familiares e vizinhos.
Na inauguração do 9º núcleo no Estado, sendo o 4º no Oeste Paulista, o comandante do CPI-8 de Presidente Prudente, coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, destacou os índices alcançados pela microrregião, referindo-se como a “Suíça de São Paulo” – alusão a um dos países mais seguros do mundo. “Fruto de esforço das polícias Civil e Militar – estaremos sempre irmanados para fazer desta região a mais segura do estado de São Paulo, junto com o Oeste Paulista”, pontuou.
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O enfoque foi para destacar os objetivos do Numec, que conta com parceria do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e utiliza a mesma sistemática e modelo desenvolvido pelo Poder Judiciário.
“É sim prevenção criminal que fazemos a partir da pacificação de pequenos conflitos que demandam o chamamento de viaturas e que causam desgastes para nossa atividade de patrulhamento. Estudos mostram que a redução chega a 30% de chamados 190, nos horários de pico”, explica o Coronel PM.
Com a resolução dos pequenos conflitos, a tendência é aumentar o patrulhamento ostensivo na cidade, resultando em índices mais expressivos de segurança pública. “A Polícia Militar tem uma cultura própria de resolução de conflitos, onde aflora, desde muito tempo, a conciliação e mediação”, disse o desembargador José Carlos Pereira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O jurista ressalta que a conciliação e mediação representam a troca de um ponto final por uma vírgula. “Mesmo que não se chegue a um acordo quanto ao objeto final do conflito, o restabelecimento do diálogo já é uma vitória, já é aquilo que se busca”.
NUMEC
O coordenador operacional do 25º Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Julio Marcelo Romagnoli, que também é policial mediador, explica que a mediação comunitária está prevista na Resolução 125/10 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e em legislação específica que regulamenta o ato (13.140/15).
Além disso, a proposta está aliada a missão constitucional da Polícia Militar, que é a preservação da ordem pública. “O objetivo principal é reduzir os conflitos recorrentes de forma primária para se evitar possíveis consequências destes desentendimentos, restabelecendo os vínculos entre famílias e vizinhos”, diz.
Durante o atendimento, os policiais vão propor a mediação. Uma das partes também pode procurar a Polícia Militar, que entrará em contato com o outro lado propondo a conciliação. “É um procedimento informal, sem a burocracia jurídica, em que um é colocado para entender o lado do outro, evitando assim qualquer novo conflito. E todo o processo é confidencial, sem qualquer abertura mesmo em âmbito institucional. A população pode confiar, pois seguirá as regras determinadas pela legislação vigente”, ressalta.
INAUGURAÇÃO
Participaram da solenidade de inauguração o desembargador José Carlos Pereira Alve, coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil e outras autoridades civis e militares.