Cinco anos sem entregar habitações populares, a Prefeitura de Adamantina anunciou o processo de inscrições para as 99 moradias construídas nos bairros Mario Covas e Parque Itamaraty.
As últimas unidades entregues no Município pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo) foram as do bairro Lagoa Seca, no ano de 2013.
Segundo a Administração Municipal, o agendamento para as inscrições acontece nesta terça-feira (22) e na quarta-feira (23), trazendo expectativa da população para conquista da tão sonhada casa própria. Já as inscrições estão marcadas para os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro.
As moradias são destinadas para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1,8 mil. A CDHU esclarece que para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.
Para a efetivação da inscrição, os interessados deverão informar nome completo, data de nascimento RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados que houver; renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados; endereço completo de residência/correspondência com CEP; e-mail e números de telefones, preferencialmente celulares para contato via sms que sejam válidos, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais.
Serviço
O agendamento obrigatório para inscrições acontecerá nos dias 22 e 23 de janeiro, das 9h às 17h, na EMEF Navarro de Andrade, e as inscrições serão realizadas nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, também das 9h às 17h, no mesmo local situado na Praça Tiradentes, nº 546 – Centro.
Condições de Enquadramento dos Candidatos a Beneficiários (Elegibilidade)
– Residir no município de ADAMANTINA;
-Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
-Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
-Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações);
-Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
-Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
-Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
-Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
-Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
-Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.