Presidente da Câmara, Eduardo Fatinanci, o Lambari, questiona argumentos de Carlos Ananias Junior para não realização do carnaval (Foto: João Vinícius | Grupo IMPACTO)

O anúncio de que não haverá carnaval em Lucélia pelo sexto ano consecutivo trouxe diversos questionamentos. As dúvidas surgiram após argumentos proferidos pelo prefeito Carlos Ananias Junior, que usou as redes sociais para desmentir uma falsa propaganda da festa com grande repercussão e que circulou nas mesmas redes sociais.

Nas suas justificativas o prefeito explicou que gastaria em torno de R$ 600 mil para realizar o evento. Porém, durante período eleitoral, afirmou em proposta de campanha que buscaria “recursos junto aos órgãos estaduais competentes ou firmar parcerias com empresas privadas para o retorno da realização das festas populares, como o carnaval de rua, o ‘Fever Fest’, iniciado em 2004”. O que não aconteceu.

A justificativa para a não realização da festa é a situação financeira da Prefeitura. Carlos Ananias Junior disse que no último ano foram destinados R$ 2.960.000 para Santa Casa, R$ 2.100.000 para Câmara Municipal, R$ 1.300.000 pagos em precatórios, R$ 600 mil gastos em medicamentos, R$ 800 mil na iluminação pública e R$ 1 milhão em tapa buracos, além de entregar o Centro Odontológico, creche da Vila Rennó, centro comunitário do Jardim das Flores e Morada do Sol, obras que necessitaram recursos próprios. “Primeiro a saúde, infraestrutura, a educação, e depois o lazer”, pontuou.

Questionamentos

Tais argumentos foram questionados pelo presidente da Câmara, Eduardo Fatinanci, o Lambari, e pelos vereadores Adenilson Guerra, Cristiano Aparecido Marques, Fagner Vinicius Bussi, Valdecir Pereira da Silva e Valdemir Antonio Uemura. Segundo eles, é plausível a atitude do Executivo de não realizar a festa devido à situação financeira da Prefeitura, porém não aceitam os argumentos divulgados por Carlos Ananias Junior, já que foi promessa de campanha.

“As informações alegadas pelo prefeito criaram dúvidas na população, como, por exemplo, os valores destinados ao repasse da Câmara. É uma obrigação legal, estando prevista anualmente na Lei Orçamentária do Município, não podendo ser utilizada como justificativa para a não realização da festa”, disse Lambari.

Outro ponto questionável é o valor gasto com recapeamento e operações tapa-buracos. De acordo com o presidente do Legislativo, parte dos recursos utilizados para tais melhorias são originários de contrato de renovação com a Sabesp, firmado na gestão Osvaldo Saldanha.

Lambari explica que, para o contrato de concessão de 30 anos, a Prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão para a finalidade de recapeamento asfáltico. Foi realizada licitação pela Administração anterior, porém, devido problemas com a empresa vencedora, foi rescindindo o contrato. “A gestão anterior deixou para atual aproximadamente R$ 1.250.000,00, que estão sendo utilizados na operação tapa-buracos. Se está da maneira correta, quem tem que se explicar é o Poder Executivo, pois na gestão Saldanha foi utilizado o recurso para recapeamento e não tapa-buracos”, pontua.

Ele afirma ainda que entende a medida, mas cobrará informações de Carlos Ananias Junior. “Sabemos que a cidade no início da gestão se encontrava intransitável. A população clamava por melhorias, e até plausível a operação tapa-buracos, que deu uma melhora notória nas condições de ruas e avenidas, porém deve explicações ao Legislativo e a população dos valores utilizados deste contrato com a Sabesp e dos convênios estadual e federal nestes serviços. Também não são justificativas para a realização do carnaval, já que são recursos extras”, esclarece à população.

Sobre os valores repassados a Santa Casa, previstos no Orçamento Municipal, o presidente da Câmara diz que também não é argumento plausível.

“Sabe-se que o Movimento ‘Eu Amo Lucélia’, sob a presidência de Júlio Cesar Moro, em apoio à gestão do Interventor Manoel Marques Caldeira, levantou por meio de profissionais especializados que o Município deveria repassar à entidade, a fim de manter seu regular funcionamento e para satisfação das obrigações trabalhistas e tributárias, a quantia de R$ 250 mil mensais, totalizando R$ 3 milhões ao ano. Essa quantia, inclusive, já era de conhecimento do prefeito desde o início do mandato, haja vista que quando das tratativas ocorridas entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil Organizada, quanto à assunção da Intervenção da Entidade por esta última, após reunião realizada nas dependências da Câmara Municipal, num levantamento preliminar já pode ser constatado que naquele exercício de 2.017 haveria um déficit anual de aproximadamente R$ 1 milhão, assumindo naquele momento, o prefeito, a obrigação de suplementar a referida quantia, o que acabou ocorrendo. Já para o exercício de 2.018, sabendo de antemão que o valor da subvenção seria insuficiente para a manutenção da entidade, houve uma grande mobilização da Câmara Municipal, pelos vereadores, no sentido de se buscar recursos por meio de emendas federais ou estaduais, com o intuito de diminuir o valor de recursos próprios que deveriam ser enviados pelo Município à entidade, por meio de suplementação. Ao final do exercício, conseguiu-se junto aos parlamentares federais um total de R$ 500 mil em emendas, sendo R$ 50 mil da senadora Marta Suplicy; R$ 100 mil do deputado Goulart, R$ 200 mil do deputado José Mentor, e R$ 150 mil do deputado Fausto Pinato, o que fez com que o Município precisasse suplementar a Santa Casa em apenas R$ 300 mil, consoante Lei Municipal nº 4.741/2018. Vale ressaltar ainda que as emendas encaminhadas pelos parlamentares não caíram diretamente na conta da entidade, tendo em vista que naquela ocasião corria-se o risco de não possuir as certidões necessárias, motivo pelo qual foram direcionadas ao Município, o qual assumiu o compromisso de repassá-las à entidade, o que acabou ocorrendo por meio das Leis Municipais nºs. 4.751 e 4.760.  Além de tudo isso, salienta que os valores questionados pelo prefeito estão previstos no Orçamento Anual, motivo pelo qual e diante do que foi exposto, não poderia ser usado como justificativa, principalmente por ter conhecimento, desde o início da sua gestão, do custo da entidade para o Município”.

Outros dois pontos também foram pontuados pelo presidente da Câmara. “Em relação aos R$ 600 mil gastos com medicamentos, o prefeito deveria explicar quais valores foram oriundos dos cofres municipais e das emendas parlamentares destinadas para custeio. Já sobre os R$ 800 mil investidos na iluminação pública, o Chefe do Executivo também deveria promover estratégias para diminuição dos gastos, além de esclarecer o montante empregado de recursos próprios neste serviço”.

Por último, Lambari relatou os valores altíssimos de precatórios para uma cidade do porte de Lucélia. “Também não pode ser utilizado como desculpa, pois o prefeito sabia da situação que o Município se encontrava, alegando ainda que seu plano de governo era o melhor para a cidade e, com a experiência de seu pai, que ficou oito anos à frente da Prefeitura, iria conseguir administrar e proporcionar lazer a população com a tradicional festa de carnaval e São João Fest, no aniversário da cidade, o que não foi feito até o momento”.

Os vereadores justificam os questionamentos por não serem conivente com atitudes do atual prefeito. “Deixo claro que a oposição é por não ser conivente com algumas atitudes que ele vem tomando ao longo da sua gestão. Além disso, somos poderes distintos, sendo de competência do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e representar a população. Somos favoráveis aos projetos de interesse do Município, que pregam o desenvolvimento econômico, priorizam a saúde da população, tanto em prevenção como no tratamento, e que tragam a melhora na educação, esporte e lazer”, finalizam os parlamentares.