A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/2019, apresentada na terça-feira (5), pode extinguir cinco municípios da microrregião de Adamantina com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10%. As cidades de Flora Rica, Inúbia Paulista, Mariápolis, Pracinha e Sagres podem ser incorporadas a outras maiores a partir de janeiro de 2025.
Segundo a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, esses municípios precisam comprovar a sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023, com o risco de serem extintos. Juntas, as cinco cidades somam 15.701 habitantes.
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O governo federal não quis listar quantos municípios já atendem a esses dois critérios, mas informou que, atualmente, são 1.257 cidades brasileiras com menos de 5 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
AUTONOMIA: CONTA NÃO FECHA
Em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do Índice Firjan, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. “Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa. Entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.