Pelo menos quatro residências sofrem com os problemas de alagamentos há anos (Foto: Arquivo Pessoal)

Alagamento de casas é um problema que vem sendo recorrente em Adamantina. Em diversos pontos da cidade há registro da invasão das águas pluviais, danificando móveis, imóveis, deixando um rastro de destruição.

No Jardim Adamantina, a população se mobilizou e fez abaixo-assinado a fim de buscar uma resolução para o problema, enfrentado há anos por moradores da rua João Perrone, principalmente por quem mora próximo as galerias de escoamento.

Se não bastasse a inundação da água da chuva, este ano os moradores sofreram também com a invasão de esgoto, fato registrado em 27 de fevereiro. Nesta ocasião, segundo relato da população local, a Sabesp executava a manutenção da rede de esgoto, quando as ruas ficaram alagadas devido a forte chuva, invadindo as residências.

A situação fez que o poder público fosse novamente acionado. A comunidade do bairro procurou o vereador Alcio Ikeda (Podemos) para relatar o grave problema, que após questionamentos a Prefeitura, sem a obtenção de respostas consideradas satisfatórias, protocolou denúncia no Ministério Público na terça-feira (9).

No ofício, o parlamentar pontua os problemas enfrentados pela população. Na casa nº 351, além da inundação, águas passaram a minar pelo quintal, já que as galerias pluviais passam abaixo da residência. “A situação desta residência e outras vizinhas são preocupantes, uma vez que rachaduras começaram a aparecer em suas estruturas. Já os números 341 e 333 também sofrem alagamentos em seus quintais e nas residências”, explica o vereador, na representação.

Para o parlamentar, a situação ocorre por “nítida omissão do poder público municipal”. “Moradores do local solicitaram providências quanto ao problema, que não foi resolvido até a presente data. Em respostas ao Requerimento nº 2964/17, a Prefeitura informou que a municipalidade “estaria realizando estudos para sanar os problemas apurados ‘in loco’”, informando que na ocasião a chuva ocorrida em 28/08/17 foi “atípica””, consta no documento. O protocolo, de 2017, foi realizado pela moradora Eriete Celestino dos Santos Biscolo. “Em muitas casas viram rio, estragando tudo”, relata.

Também, no ano de 2017, os moradores protocolaram abaixo-assinado com solicitação de melhorias no escoamento da água da chuva. Segundo denúncia ao Ministério Público, não houve resposta da Administração Municipal.

Na sessão de 11 de março desde ano, Alcio Ikeda protocolou mais um pedido de informação a gestão municipal. “Em resposta, a Prefeitura não foi clara no sentido de informar as providências tomadas após os questionamentos em 2017, porém, assumiu a existência de uma limitação das bocas de lobo na captação das águas em questão, as quais devem ser sanadas”.

Ainda, de acordo com o vereador, a denuncia foi realizada devido a “situação dramática” que ocorre no local. “Considerando que os fatos caracterizam, em tese, ofensa ao Direito Social a Moradia, bem como fere o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e considerando ainda, que apesar de já ter sido acionado, a Prefeitura não tomou providências adequadas à resolução dos problemas solicitados pelos moradores, requeiro ao Ministério Público que seja acionado o poder público local e sejam tomadas as providências cabíveis”, justifica o parlamentar, no ofício.

ATUALIZAÇÃO

Nesta quinta-feira (11), a promotora de Justiça, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, determinou a abertura de inquérito civil para apurar a denúncia protocolada por Alcio Ikeda.

Segundo a portaria, a Prefeitura terá o prazo de 30 dias, contados a partir da oficialização, para encaminhar “laudo assinado por engenheiro indicando as causas para a ocorrência dos constantes alagamentos noticiados, bem como quais as medidas necessárias para correção do problema”.