O prazo de adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura de Adamantina termina nesta segunda-feira (31). Com objetivo de recuperar a Dívida Ativa do Município, o PPI traz facilidades para os contribuintes no pagamento de dívidas atrasadas de impostos, como IPTU e ISS.
Em entrevista a TV Fronteira na terça-feira (25), o secretário de Gabinete, Gustavo Taniguchi Rufino, revelou que o montante inscrito em dívida ativa é de R$ 12 milhões, em universo de 4 mil devedores. Desses, segundo informou, 418 aderiram ao PPI, o que permitiu um volume arrecadado em torno de R$ 700 mil.
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O Programa, aprovado pela Câmara Municipal no final de maio, prevê descontos de multa e juros de 80% para o pagamento em única parcela, 70% para pagamento em duas parcelas e 60% em três vezes.
O PPI beneficia todos os débitos vencidos inscritos em dívida ativa ou não com fator gerador até 31 de dezembro de 2016. “A Prefeitura tem como principal fonte de receita os impostos, taxas e contribuições. E conta com estas receitas para dispor à população os serviços públicos básicos, tais, como saúde e educação, quando não se tem arrecadação não é possível cumprir com os seus compromissos”, enfatizou a Administração Municipal, por meio de nota.
A adesão ao PPI é voluntária e depende de iniciativa do contribuinte devedor, que deve procurar a Prefeitura e formalizar interesse até segunda-feira.