Após anunciar um pacote de medidas para contenção de gastos com intuito de equilibrar as contas da Prefeitura de Adamantina e diante da crise econômica pela qual a maioria dos municípios brasileiros passa, o prefeito Ivo Santos fixou uma série de medidas administrativas para contenção de gastos, a exemplo de outras prefeituras da região (Tupi Paulista, Dracena, Parapuã, Presidente Venceslau).
Redução da jornada de trabalho
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O centro das mudanças é a redução da jornada de trabalho. A partir de hoje (21), o funcionamento da Prefeitura será das 7h45 às 14 h, nas Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Assistência e Desenvolvimento Social, Assuntos Jurídicos, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Finanças, Gabinete, Educação, Obras e Serviços, Planejamento e Desenvolvimento e Saúde. De acordo com o Decreto, como o expediente e o atendimento ao público serão ininterruptos, os servidores terão 15 minutos de intervalo durante este período.
Secretária Municipal de Saúde
De acordo com o Decreto, como o expediente os setores administrativos da Secretaria de Saúde (Administrativo da Secretaria, Setor de Agendamento de Consultas e Serviço de Social, Setor de Transporte, Departamento de Controle de Vetores e Vigilância Sanitária) farão o atendimento das 7 h às 14 h.
Serviços essenciais
A mudança no funcionamento das secretarias não se aplica às repartições públicas municipais quanto aos serviços considerados essenciais e de interesse público, que devam ter funcionamento ininterrupto como serviços de assistência social; educação; limpeza Urbana e saúde.
Nomeações e obras suspensas
O pacote de medidas prevê, ainda, a suspensão temporária de nomeação em empregos de provimento em comissão, salvo os casos de interesse do serviço público devidamente justificado, e de provimento efetivo de candidatos aprovados e classificados em concurso público ou em processo seletivo. As medidas fixadas no Decreto têm caráter provisório.
Outras medidas
O Decreto fixa ainda outras medidas de contenção de gastos. A iniciativa, segundo o Decreto, busca a contenção de despesas, inclusive dos gastos com consumo de materiais diversos, energia elétrica, água, combustíveis, serviços de limpeza, telefonia e outros encargos, sem, contudo, prejudicar ou comprometer a produtividade e a qualidade da prestação de serviços aos munícipes, bem como a necessidade de contenção de despesas de forma a não afetar o equilíbrio das contas públicas e de controlar a ordem econômica da Administração Pública.
O decreto entre em vigência a partir desta segunda-feira (21), devendo ser cumpridas até 31 de dezembro deste ano.