A situação financeira difícil enfrentada pela Prefeitura de Adamantina pode ser agravada ainda mais com uma dívida de R$ 2.258.165,09 em precatórios trabalhistas. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
O levantamento da dívida foi feito pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), com dados disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT).
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Motivado pelo questionamento do vereador Hélio José dos Santos (PR), que não concordou com resposta do Executivo enviada aos vereadores, de que a dívida atual da Prefeitura é de R$ 1,4 milhões, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nivaldo Martins do Nascimento ‘Londrina’, encaminhou o levantamento à Câmara Municipal, para que o Legislativo tome conhecimento e providências que entender cabíveis no caso.
“O levantamento mostra que as ações de servidores contra a Prefeitura são por direitos trabalhistas como férias, horas-extras, adicional de insalubridade e periculosidade, descanso semanal remunerado e piso salarial. Os precatórios são referentes aos anos de 2010 a 2013. Destas ações, apenas 3 são da atual Administração Municipal. O restante, 126, se referem aos anos de 2010, 2011 e 2012”, destaca Londrina. Outro ponto importante destacado pelo presidente do sindicato, é que 90% das ações foram movidas pela assessoria jurídica do SindServ. “Enquanto alguns agentes políticos se enroscam na burocracia do serviço público, estamos trabalhando em defesa dos direitos da categoria que representamos”, diz.
Perseguição política
O presidente do SindServ afirma que alguns políticos dizem que as ações não passam de perseguição política. “Dizer que as ações trabalhistas são um ato de perseguição política, é o mesmo que ignorar a inteligência dos servidores e mostrar total desconhecimento do caso. Quando um trabalhador busca seus direitos na justiça, e esta, lhe dá ganho de causa, é porque o trabalhador esta coberto de razão. O resto, não passa de choradeira de quem acha que o servidor deve ficar calado quando seus direitos não são pagos como determina a lei”, diz.
Dívida exorbitante
A Prefeitura é obrigada a pagar os precatórios trabalhistas, conforme cronograma emitido pelo TRT. “A tendência é de que a cada ano esta dívida (que já é grande) aumente ainda mais. Outras ações irão se transformar em precatórios, num futuro próximo, ações essas que não são apenas da Administração passada, mas também da atual Administração, o que deve elevar em poucos anos esta dívida para mais de R$ 6 milhões”, avalia Londrina.
Prefeitura
O IMPACTO procurou a secretária de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, que confirmou os dados do levantamento feito pelo SindiServ. A secretária afirmou que a dívida com precatórios vem impactando as contas da Administração Municipal desde o início do primeiro ano de mandado. “Os valores são muito ‘pesados’. As emendas constitucionais que regulamentam o pagamento de precatórios determinam para que os Estados e Municípios reservassem entre 0,5% a 2% do Orçamento anual para o pagamento dos precatórios, que é o máximo da receita do município que deve ser atribuído a este pagamento. Adamantina tem conseguido negociar na faixa de 0,5 e 0,6%. Somente neste ano, pagamos 4 parcelas no valor de R$ 372 mil cada (duas já foram quitadas e duas deverão ser pagas). Além destas parcelas que são pagas ao Tribunal de Justiça, ainda temos os valores de ações onde a condenação é abaixo de R$ 4 mil, e que são pagas diretamente ao servidores, portanto o valor dos precatórios trabalhistas, é superior a R$ 2 milhões.
A secretária ainda destaca que a dívida em precatórios trabalhistas, resulta em média R$ 1,5 milhão do orçamento municipal por ano para pagamento de precatórios. Isto é basicamente o que temos líquido de investimentos na cidade. Hoje, podemos afirmar que Adamantina tem investimento zero, porque que valor que o Executivo teria para investimento, vai para pagamento de precatórios trabalhistas”, encerra Maria Cristina.
Nota
Em nota, a assessoria de imprensa afirmou que o “prefeito Ivo Santos deixa claro que apesar dos prejuízos que traz aos cofres públicos, ele entende como completamente legítimo os direitos trabalhistas que devem ser respeitados, não devendo o servidor ter prejuízos de forma alguma”, encerra a nota.