Cerca de 30 funcionários da Prefeitura de Adamantina e representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina) participaram de reunião com prefeito Márcio Cardim (DEM) e seis secretários municipais na terça-feira (23), quando apresentaram as demandas do funcionalismo.
Entre os assuntos debatidos estão revisão no Plano de Carreira do Magistério, com a participação das trabalhadoras da educação municipal; adequação dos cargos dos coletores de lixo e dos servidores que trabalham na Usina de Reciclagem; regularização da situação dos trabalhadores que estão em desvio de função; e cumprimento da legislação federal que versa sobre os trabalhadores da área da saúde, em especial dos Agentes Comunitários e de Controle de Vetores.
O presidente do Sindserv destacou ainda denúncia que tramita na Justiça questionando a legalidade de Lei aprovada no ano passado sobre a não concessão de bolsas de estudos no curso de medicina da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) e o risco que isso pode significar aos servidores municipais.
Em seguida, o sindicalista propôs à Administração que reative a EMDA (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina) e faça convênio com a FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhar Preso) para a contratação de presos do regime semiaberto com objetivo de suprir a falta de funcionários em alguns setores da Prefeitura. “Isso, com a justificativa de que esse tipo de contratação não entra nos percentuais permitidos por Lei na folha de pagamento”, explicou Nascimento.
Após as reivindicações, o prefeito anunciou algumas medidas aos servidores municipais, como a criação de comissão para realizar a revisão do Plano de Carreira do Magistério, composta por membros da Administração e por funcionários da área; a elaboração de estudos para atender o que determina a legislação federal na área da saúde, em especial em relação aos Agentes Comunitários e de Controle de Vetores; realização de estudos para tentar resolver a questão dos coletores de lixo e dos trabalhadores da Usina de Reciclagem; procurar uma forma de resolver a questão dos desvios de função existentes em vários setores da Prefeitura; revogação da Lei que tira dos servidores municipais o direito da bolsa de estudos no curso de medicina da UniFAI; e estudos sobre a viabilidade de reativação da EMDA e da contratação de presos do regime semiaberto para suprir o déficit de funcionários existente em vários setores.
Situação da Prefeitura
O presidente do Sindserv, Nivaldo Martins do Nascimento, através de documentos, fez ainda uma explanação das ações que tomou ao longo dos anos na tentativa de se evitar a crise financeira que passa a Prefeitura, entre as quais alertou, em 2001, sobre a falta de manutenção na Usina de Lixo, o que acabou comprometendo a vida útil do aterro sanitário e, em breve, custará mais de R$100 mil/mês aos cofres municipais; outro alerta feito, no ano seguinte, foi sobre a falta de fiscalização nos loteamentos que estavam sendo criados no município, sobretudo na questão da infraestrutura, o que acabou custando ao longo dos últimos anos milhões de reais para o município. “No último ano, em uma atitude corajosa da secretária jurídica e do secretário de planejamento da Prefeitura, foi encaminhada ação ao Poder Judiciário que visa coibir este tipo de abuso no município”, destacou o sindicalista.
Já em 2009, o Sindserv alertou sobre a necessidade de se adquirir uma nova área para a expansão do cemitério municipal. E, ainda, uma ação judicial que culminou no retorno de dois terrenos estratégicos para o município, onde poderia ser instalada a creche que a Prefeitura quase perdeu, sendo uma área no Conjunto Ipê e outra na Vila Jamil de Lima.
O presidente do Sindserv entregou também documento ao prefeito que mostra a ação ambiental que moveu e que culminou na retirada de 60 casas populares que seriam construídas em local de preservação permanente, o que traria mais prejuízos ao município.
Outro assunto discutido na reunião foi sobre o Caso Castellucci. “Após a dívida de mais de R$1,2 milhão adquirida com o malfadado contrato com a empresa Castellucci ser colocada como um dos entraves que a Administração enfrenta”, Nascimento destacou a existência do Refis, do Governo Federal, que parcela dívida em até 200 meses, o que “resultaria em parcelas fáceis de serem administradas pelo município”.