O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) incluiu Adamantina em uma lista com 427 cidades que apresentaram problemas de gestão fiscal ou orçamentária durante o primeiro bimestre de 2019. Além de Adamantina, estão em alerta as administrações municipais de Dracena, Flora Rica, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha e Rinópolis, na Nova Alta Paulista.
As possíveis inconsistências, avaliadas pelo TCE, se referem no que dispõe o artigo 59, nos incisos 1º e 5º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O inciso 1º trata da insuficiência de receita que pode comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas nas metas fiscais. Já o 5º se refere à existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
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E devido inconformidades no inciso 5º é que Adamantina aparece no relatório do Tribunal de Contas, divulgado na terça-feira (16).
OUTRO LADO
Ao IMPACTO, a Prefeitura informou que o alerta é devido a despesa total com pessoal do Município. “Considerando a UniFAI [Centro Universitário de Adamantina], ultrapassa o limite prudencial. No entanto, quando da apuração final dos resultados levando-se em conta que a autarquia municipal de ensino possui receita própria e que o Município não repassa recurso financeiro justifica-se que o índice é revisto pelo Tribunal de Contas”, informou, por meio de nota.
O órgão analisou balancetes e relatórios emitidos pelos próprios municípios. O comunicado serve como um “alerta” para que eventuais medidas administrativas sejam adotadas a tempo.