A Justiça aprovou um pedido de liminar em que o Ministério Público (MP) pede o bloqueio e a indisponibilidade de bens do ex-administrador da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Heber Carlos Martins, de sua esposa, Jaqueline Brandão Peçan Martins e de mais 14 pessoas, além de uma empresa de engenharia, por contratações irregulares na gestão administrativa do hospital referentes ao segundo semestre de 2011 e todo o ano de 2012.
Segundo a ação do MP que é assinada pela juíza Mariana Sperb, no período referido, Heber Martins e outras pessoas que respondiam pela administração da Santa Casa, celebraram contratos e rescisões em descumprimento às regras do ordenamento jurídico pátrio, promoveram contratação se serviços e aquisições de produtos diretamente e sem o devido procedimento licitatório, além de desviarem verbas carimbadas, na medida em que destinaram numerário à finalidade diversa daquela para a qual fora recebido.
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Conforme a ação, a esposa do então administrador, Jaqueline Brandão Peçan Martins, que era funcionária da Santa Casa desde 2000, recebeu aumento salarial de 168% após seu esposo ter assumido a administração da unidade. O acréscimo salarial, além de injustificado, não foi extendido aos demais funcionários que exerciam as mesmas funções de Jaqueline Martins.
Ainda conforme o MP, ela teve seu contrato de trabalho com a Santa Casa rescindido em 21 de junho de 2012, sendo-lhe pagas todas as verbas rescisórias, em um valor de R$ 26.876,32. Porém, no dia 10 de julho de 2012, Jaqueline foi recontratada pela instituição, com vencimentos superiores ao que recebia anteriormente.
Segundo a ação do MP, a empresa Otaviani e Gualtieri Ltda ME foi contratada para realizar serviços de construção na Santa Casa, porém a contratação foi feita sem o correspondente certame licitatório ou procedimento de dispensa. A empresa recebeu R$ 370 mil pelos serviços.
Ainda conforme a ação do MP, o valor a ser ressarcido pelos envolvidos na ação é de R$ 968.165,53 no total.
Outro lado
O G1 tentou contato com Heber Carlos Martins e sua esposa, Jaqueline Brandão Peçan Martins, mas não obteve sucesso. O G1 também entrou em contato com a empresa Otaviani e Gualtieri Ltda ME, porém os proprietários não estavam no local. Foi solicitado um retorno mas até o momento não houve resposta.
