O Supremo Tribunal Federal está prestes a tomar uma decisão histórica e pode reescrever um novo capítulo em relação às drogas ao decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. Atualmente, a legislação, que é de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
O que se espera que o STF venha a fazer é confirmar que o usuário de drogas não é um criminoso a ser encarcerado. Nos casos de dependência é uma pessoa que precisa de tratamento. A abordagem proibicionista só interessa ao crime organizado, que se fortalece na ilegalidade.
A discussão sobre políticas mais humanas e eficientes que ponham a saúde em primeiro lugar e priorizem a luta contra a violência e o narcotráfico tem avançado na mídia e nas redes sociais. O Congresso e os partidos políticos não acompanharam o avanço do debate na sociedade.
O Judiciário, por sua vez, tem tido um papel de vanguarda em captar demandas que vêm da sociedade e traduzi-¬las em novos direitos. O STF tem agora uma nova oportunidade para alinhar a realidade legal à dinâmica da sociedade brasileira.
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