A população de Lucélia poderá ter um gasto extra no próximo ano. É que a prefeitura enviou projeto à Câmara Municipal solicitando aumento de 73% na taxa de iluminação pública para residências.
O projeto de Lei que altera o valor da CIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) foi lido na sessão de segunda-feira (5). De acordo com a proposta, a contribuição paga pelos lucelienses em imóveis residenciais passará de R$ 5,20 para R$ 9, mensalmente, na faixa de consumo acima de 51 kWh (quilowhatt-hora). Se o percentual de reajuste for aprovado, a isenção na CIP deve ser mantida para consumidores que gastam entre 0 e 50 kWh.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Osvaldo Alves Saldanha (PSDB) explica que a alteração busca adequar a taxa aos gastos com iluminação pública, que no ano passado teve prejuízo de R$ 200 mil. “Prevemos para o exercício de 2015 o déficit será maior, tendo em vista o aumento da energia elétrica de quase 50%”, explica.
Pela proposta, a cobrança sobre imóveis comerciais, industriais e do poder público estadual e federal será de R$ 26, ao mês. O valor anual da contribuição de iluminação pública, incidente sobre os lotes de terrenos não edificados (vagos), será de R$ 90, por terreno.
A vereadora da oposição Ângela Iura (PV) se diz contra a proposta do Executivo por ser inconstitucional. “É um absurdo mais este aumento. Todos os dias surgem novos impostos em âmbito estadual e federal, e agora os lucelienses poderão ter que pagar mais por um serviço de má qualidade, já que são constantes as quedas de energia no município. Além disso, a prefeitura faz projeto para aumentar taxas, mas este ano não deu 1% das perdas da inflação aos funcionários públicos”.
A CIP foi criada em 2002 e, segundo a prefeitura, desde 2005 não é reajustada os valores. “A adequação da legislação tributária para que se possa proceder à efetiva arrecadação dos tributos municipais é imprescindível. Tanto que os Órgãos Estaduais e Federais, à conta das exigências de convênios para liberação de recursos, costumam exigir a comprovação de que o município está cobrando regularmente seus tributos”, informa.
O projeto de Lei foi enviado para as comissões da Câmara para receber parecer técnico e jurídico, para posterior votação, que poderá ocorrer na sessão do dia 19 de outubro. Caso aprovado, a alteração nos valores entrará em vigor nas contas de energia dos lucelienses a partir de 1º de janeiro de 2016.
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