A Prefeitura de Adamantina obteve da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a aprovação da documentação para a construção de 98 casas populares em duas áreas remanescentes de moradias que deixaram de ser construídas no Conjunto Bandeirantes. Um lote de casas populares será construído na região do Parque Residencial Itamarati e outro na região do Jardim Mário Covas.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, disse ao IMPACTO que apesar das áreas estarem destinadas a construção de casas populares, não haviam passado por todo tratamento necessário como parcelamento do solo, definição de quantidade, área de preservação ambiental (APP), área verde. Todo trabalho foi feito nesta gestão, afirma a secretária. “Uma das etapas mais complexas é a provação das áreas junto ao Grapohab (grupo habitacional do estado que faz uma análise técnica) e isso conseguimos. Por isso, ressalto aqui o trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento, comandada por Rogério Buchala, que conseguiu em um tempo considerado recorde dentro da gestão pública, a aprovação destas duas áreas pelo Grapohab”, destaca.
Etapas
A Secretaria Municipal de Planejamento está trabalhando no desenvolvimento do projeto executivo, e a partir dele, decidir pela elaboração de licitação pública para a construção das casas ou a transferência da execução para a EMDA (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Adamantina). “Esta é a última etapa antes do inicio da construção. O secretário Buchala deixou tudo encaminhado antes de deixar a Administração Municipal. Como envolve o Jurídico, um dos nossos compromissos é definir todos estes detalhes técnicos antes de concluir o projeto”, afirma Maria Cristina.
Com relação à execução da obra pela EMDA, a secretária de Assuntos Jurídicos afirmou que o representante regional da CDHU, Mauro Vilanova avaliou positivamente a alternativa. “Fui presidente da EMDA e foi boa a experiência. Conversei com o vereador Aguinaldo Galvão, que também já presidiu a EMDA, e tem experiência neste assunto, e ele comunga da mesma opinião de que a EMDA seria a melhor opção, porque adquirimos todo material de construção aqui, além de gerar empregos. Mas, por outro lado, temos um impasse jurídico com relação a contratação da EMDA. Eu tenho que sentar com o Ministério Público e com a diretoria jurídica da EMDA e definirmos a situação”, avalia a secretária.
Prazos
Maria Cristina Dias afirma que se a EMDA ficar responsável pela construção das 98 casas populares, a obra começa ainda neste ano. Caso outra empresa ganhe a licitação, provavelmente o início da construção ficará para o ano que vem.