Após 2 anos e 11 meses administrando Adamantina com muitos desafios, Ivo Santos por decisão Judicial obrigado a deixar o comando da prefeitura, em consequencia de ação civil de improbidade administrativa (causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito), que tramita na 3ª Vara da Comarca de Adamantina. No início da tarde de terça-feira (17), o então prefeito voltou a ser notícia em todo Oeste Paulista, após a juíza Ruth Duarte Menegati, acatar o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e afastá-lo do comando do Executivo.
A decisão está relacionada as investigações referente a uma suposta irregularidade na emissão de cheque para pagamento de precatórios judiciais no valor de R$ 276.259,50, elaborado nominal ao então secretário de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, depositado em seguida em sua conta pessoal.
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Além de afastar o chefe do Executivo, a juíza também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, Ivo Santos e Neivaldo Marcos Dias de Moraes (ex-Secretário Municipal de Finanças), até o valor R$ 276.269,50 (mesmo valor do cheque emitido em 5 de fevereiro), de forma a preservar o interesse público.
Coletiva
Na quarta-feira (18), o prefeito afastado Ivo Santos reuniu a imprensa local para uma coletiva, realizada em um espaço improvisado nas dependências da Biblioteca Municipal. Todos os secretários municipais, como forma de apoio estiveram presentes, inclusive Fernanda Vendicto, esposa de Ivo. Durante o encontro com os jornalistas, Ivo aparentava tranquilidade e ao lado de sua assessoria fez diversas colocações e esclareceu pontos sobre as investigações do MP que culminaram com seu afastamento do cargo.
Na coletiva, o prefeito afastado revelou que no curso das investigações foi quebrado o sigilo bancário do ex-secretário e rastreada a movimentação financeira a partir da data de depósito do cheque. E segundo ele, nada foi encontrado que o vinculasse ao caso. Ivo assumiu que houve o depósito do cheque em conta particular, mas o ex-secretário de Finanças fez o retorno da quantia aos cofres públicos.
Investigação
Maria Cristina Dias, secretária de Assuntos Jurídicos, explicou que foi aberto processo administrativo ou sindicância contra o ex-secretário de Finanças em razão do episódio envolver apenas um servidor público, que se desligou da Prefeitura após a deflagração dos fatos. “Se fosse um servidor efetivo, obrigatoriamente teríamos que abrir um processo administrativo. Como é um servidor comissionado, não temos força jurídica para mantê-lo no cargo”, afirmou. Em seguida, a situação foi reavaliada e a Administração Municipal não teria detectado a participação de outros servidores municipais, informou a secretária.
Críticas ao Mistério Público
Ivo Santos afirmou que ficou surpreso ao receber a decisão judicial que determinou seu afastamento. “Achei que tínhamos respondido tudo a promotoria. Como não fizeram mais nenhum questionamento por escrito, estava tranquilo. Este é o motivo da minha surpresa”, disse. Em nenhum momento, desde a realização das buscas de documentos no Paço Municipal em junho deste ano, o MP requisitou formalmente qualquer novo documento, destacou Ivo Santos.
Ao tomar a palavra, Maria Cristina Dias, discorreu sobre o processo e afirmou haver falhas no rito processual. Contextualizou que o MP realizou a busca de documentos no Paço Municipal, no mês de junho. “O MP levou todos os documentos que lhe interessava para análise e, a partir daí, começou o inquérito civil, ouvindo pessoas, interrogando, juntando documentos e oficiando vários órgãos”, disse. “E nunca, recebemos um ofício”, denunciou. “A Prefeitura é parte inexistente nesse processo. Em nenhum momento fomos oficiados pela Promotoria”, reclamou.
Cristina enfatiza ainda que a Prefeitura não teve acesso, ao teor da investigação, que segue sob segredo judicial. “Não temos a íntegra do processo, não temos acesso ao inquérito civil. O que temos até agora são as informações sobre a busca, o depoimento do Ivo e agora a decisão”, revelou.
Maria Cristina Dias continuou a discorrer e contestou a ação da promotoria no encaminhamento das investigações. “Se tivesse ocorrido alguma solicitação durante o período de investigações, o pedido de afastamento poderia ter sido até evitado, pois acredito que conseguiria apresentar elementos que permitiriam esclarecer pontos que ainda estariam sob dúvida”, afirma a advogada.
Outro ponto citado por Cristina Dias é que o MP indica que não houve comprovação da devolução do dinheiro pelo ex-secretário. “Como não houve? Todas as guias de recolhimento foram entregues pelo denunciado. Quando ele foi ouvido já fez a entrega. Além disso, bastava nos oficiar que mandaríamos a certidão”, citou.
Sobre a restituição do dinheiro proveniente do cheque aos cofres públicos, Maria Cristina contestou novamente o MP. “O promotor foi ao portal do Tribunal de Justiça para confirmar que o dinheiro não entrou. Por que não foi lá no Portal da Prefeitura para ver se a quantia estava lá”, disse.
Outro ponto contestado pela advogada foi a argumentação do MP, que segundo ela, ficou impossibilitado de mandar oficio à Prefeitura, sob a alegação de que o Ivo é réu e ele poderia conduzir a resposta dos ofícios.
Para a secretária de Assuntos Jurídicos , a Prefeitura foi a mais prejudicada. “O órgão, instituição pública, Poder Executivo, não foi ouvido”, defendendo assim que a instrução processual não seguiu o padrão normal. “Não posso dizer que foi tendencioso, mas fomos excluídos do procedimento que não seguiu o rito do procedimento padrão. Os procedimentos não foram cumpridos aqui. Nós, prefeitura, teríamos que ter sido ouvido. E não fomos. O promotor não agiu daquilo que se espera habitualmente de uma conduta normal”, denunciou. “Nesse sentido eu refuto a falta de continuidade e padrão de prova em termos de elementos processuais”, diz.
Cristina encerrou afirmando: “Têm coisas a serem apuradas e ninguém tá discordando disso. Mas a justificativa utilizada para afastar o prefeito desse município é muito frágil e muito tênue. Não há nenhuma comprovação e a justificativa é de uma singeleza extraordinária”, concluiu.
Antes de encerrar a coletiva, Ivo Santos voltou a pedir a palavra e afirmou que irá recorrer. “Já entrei com uma liminar para retornar ao cargo o mais breve possível, porque não cometi nenhum erro”, concluí.
Defesa
Ivo Santos já iniciou sua defesa, visando o pedido de cassação da liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Ele acredita que no prazo de 15 dias a um mês reassuma o comando do Executivo.