Procurado pelo IMPACTO o ex-secretário de Finanças, Neivaldo Moraes, afirmou sua inocência e rebateu as acusações do prefeito Ivo Santos.
“Apenas cumpri uma determinação do Prefeito, através de Procuração e ofício da Secretaria de Assuntos Jurídicos solicitando colaboração como secretário da pasta de Finanças (diante da complexidade do caso referente aos Precatórios), uma vez que havia cadastros desatualizados, falta de individualização de Precatórios junto ao sistema do DePre (Departamento de Precatórios). Na tentativa de renegociar e prorrogar prazos na quitação de Precatórios visando dar cumprimento a Constituição Federal (artigo 100), uma vez que a Prefeitura não possuía recursos financeiros para pagamento, por não terem sido inseridos no orçamento do exercício financeiro de 2014. Ao assumir a pasta de Finanças em março de 2014, constatamos que não havia dotação orçamentária, nem recursos financeiros para honrar os Precatórios daquele exercício. Assim, sem alternativa, tivemos que buscar auxílio no Tribunal de Contas (TC) e Tribunal de Justiça (TJ/SP)”, destaca Neivaldo.
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Depósito
Neivaldo explica ao IMPACTO a utilização da conta para depósito do cheque no valor de R$ 276.269,50.
“Quanto à utilização da conta para deposito, a conta bancária não é minha conta pessoal. É profissional [do escritório], proveniente de serviços jurídicos autônomos. Portanto, diante da demora da renegociação com o TJ, devido a aposentadoria do desembargador que ocupava a pasta e demora para nomear um substituto – o referido recurso financeiro foi depositado (aplicado) com o objetivo de não haver perdas para a municipalidade. Tanto que na prestação de contas de 30 de junho do ano passado, quando ocorreu a audiência, as referidos recursos retornaram aos cofres públicos. Com a renegociação foram quitados R$ 100 mil e o restante retornado a Prefeitura. A quebra de sigilo bancário pela Justiça ocorreu na conta corrente e não na conta profissional (onde o recurso estava aplicado)”, explica.
Vítima
“Se o prefeito é vítima eu sou mais ainda. Sou tão vítima quando ele”, rebate.
Neivaldo continua:
“Estou sendo acusado por ter feito um trabalho para ajudar o município, como colaborador e com total lisura, uma vez que houve contatos diretos com o TJ/SP por e-mail e via telefone (tudo devidamente comprovado junto ao controle interno da municipalidade e também anexado nos autos em SP), todos os contatos para marcar audiência o mais rápido possível que somente teve êxito no dia 30 de junho de 2015. Diga-se de passagem, audiência agendada, antes de uma ‘suposta’ denúncia anônima – de pessoas que tinham total conhecimento dos fatos – e a nossa tentativa incessante para reduzir os valores de Precatórios a serem desembolsados pela municipalidade. Portanto, ai resulta a conotação política para prejudicar a atual Administração Municipal. Assim, me sinto tão vítima quanto alega o Chefe do Executivo. Quando a denúncia que o Ministério Público investiga, ficará provado no decorrer das investigações minha inocência. Qualquer comentário fora disso, por quem quer que seja, será mera especulação política”, encerra.