A Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) realiza nesta segunda-feira (14), seminário sobre as eleições 2016. Direcionado para prefeitos, vereadores, secretários, funcionários públicos municipais e políticos candidatos este ano, a palestra discutirá as mudanças na legislação eleitoral feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente da entidade e prefeito de Parapuã, Samir Alberto Pernomian, explica que objetivo do seminário é orientar os políticos principalmente sobre as novas datas previstas na Reforma Eleitoral.
Além da alteração nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Antes da aprovação da reforma, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
“Decidimos fazer este seminário neste momento, já que no dia 2 de abril termina o prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro”, explica Pernomian.
Outras mudanças
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.
A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.
Serviço
O seminário será conduzido pelo advogado Marco Aurélio Toscano da Silva, titular do escritório Toscano Sociedade de Advogados, graduado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialista em Direito Público e Direito Eleitoral.
O evento acontece no auditório da Biblioteca Municipal, localizado na praça Hélio Micheloni, em Adamantina, a partir das 19h30.
“Este é um importante momento para discutirmos a Reforma Eleitoral, dando conhecimento aos políticos dos 30 municípios pertencentes à Amnap quais regras devem ser seguidas”, finaliza Pernomiam.