Depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio de sua Unidade Regional de Presidente Prudente, notificou a Prefeitura sobre possíveis irregularidades na implantação do Portal Educação, a Prefeitura de Adamantina abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades na implantação do Portal.
Criado pela Secretaria Municipal de Educação em 2014, ao custo de R$ 1 milhão com recursos do Governo Federal, a implantação do Portal foi objeto do Processo Licitatório Nº 53/2014 (Pregão Presencial Nº 29/2014), tendo como vencedora a empresa Realsoft Suporte em Informática Ltda, de Adamantina. A investigação consta no Processo TC Nº 2283/026/2015, que fiscaliza as contas do Prefeito Ivo Santos (PSDB), no exercício de 2015, e tem como relator o conselheiro Antonio Roque Citadini.
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Linha dura
De acordo com o prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco (PSDB), as investigações devem começar imediatamente. “É um problema sério que estou herdando. Tomei conhecimento do caso, e através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, iremos apurar o que efetivamente ocorreu. Se não tomar nenhuma providência estarei sendo conivente. Não sei se há delito ou não, mas diante da notificação do TJ vamos apurar os fatos. Doa a quem doer a Prefeitura irá tomar todas as providencias e punir eventual responsabilidade”, avalia Dr. Pacheco.
O prefeito ainda avalia que a responsabilidade da Prefeitura era ter fiscalizado o cumprimento do convênio dentro do prazo, além do desenvolvimento do programa e implantação do portal. “Isso não ocorreu. Ninguém fez um acompanhamento rigoroso, amplo e completo, agora vamos apurar e constatar o que realmente ocorreu”, diz.
Legislativo
A Câmara Municipal de Adamantina, na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), requereu cópia do Termo de Constatação do TCE-SP. Os vereadores tiveram conhecimento da ação fiscalizatória do órgão, e decidiram formalizar o pedido, por meio do Requerimento Nº 114/16, assinado pelos nove legisladores. Outra iniciativa nesse sentido foi formalizada pelos vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Luiz Carlos Galvão e Diniz Parússolo Martins, que solicitaram, por meio do Requerimento informações sobre o contrato com a empresa e quais os serviços foram realizados.
Secretário pede exoneração
O professor Wilson Hermenegildo deixou na quarta-feira (20) a Secretaria Municipal de Educação de Adamantina. Também pediu desligamento do cargo de confiança a professora Maria Vagna da Silva Ribeiro, que exercia a função de Supervisora de Ensino,e agora volta às salas de aula.
Os dois integravam a equipe do ex-prefeito Ivo Santos (PSDB) desde janeiro de 2013, e ficaram no cargo até a data da exoneração.
A portaria com o desligamento de ambos deve ser publicada no início da próxima semana.
