A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como um grande avanço as propostas que devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o final deste ano, anunciadas hoje pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Os três temas – atualização da CLT, regulamentação da terceirização e a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – estão entre os principais pleitos da Entidade na área trabalhista e sinalizam um processo de modernização das relações entre empregados e empregadores.
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Há muito tempo defendida pela FecomercioSP, a atualização da CLT trará inúmeros benefícios a ambas as classes, uma vez que, segundo o anúncio, a proposta deverá privilegiar a negociação coletiva, ampliando as possibilidades de acordos que atendam às necessidades de cada ramo de atividade.
A regulamentação da terceirização também é vista com entusiasmo pela Federação, pois representa, entre outras vantagens, exigência de especialização técnica da empresa contratada para a execução de determinado serviço, melhor distribuição de tarefas na cadeia produtiva e mais agilidade no processo de trabalho.
A declaração do ministro contempla ainda o Programa de Proteção ao Emprego como algo permanente, o que aumentará a retenção de empregos, mesmo que com jornada e salários reduzidos. Para a FecomercioSP, a medida é considerada aliada em épocas de crise, a exemplo desta que País atravessa.
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