Nesse domingo (7), a lei Maria da Penha completa 10 anos. Criada em 2006, seu objetivo foi a disponibilidade de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Em Adamantina é grande o número de mulheres que já foram beneficiadas pelos mecanismos de defesa da lei desde sua criação. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, nos seis primeiros meses de 2016, 96 inquéritos policiais foram instaurados pela Polícia Civil a partir de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No mesmo período de 2015 foram 90 registros.
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A maior parte dos casos de violência se refere a agressões físicas, morais e psicológicas e engloba todas as classes sociais, conforme informações da delegada Patrícia Tranche Vasques, da DDM (Delegacia da Defesa da Mulher). “Hoje a violência não escolhe casa, posição social ou cultural”, destaca.
Lei Maria da Pena
Em entrevista ao IMPACTO, a delegada fez uma análise dos 10 anos da Lei Maria da Penha e dá uma boa notícia. “As mulheres estão mais conscientes dos seus direitos”, afirma. Por outro lado, a delegada diz que o o homem também está mais consciente dos direitos das mulheres. “Uma vez praticado qualquer tipo de violência(física, sexual, psicológica ou patrimonial) pelo homem, além dos trâmites processuais de praxe ser decretado em seu desfavor as medidas protetivas de urgência, elencadas na Lei Maria da Penha e, uma vez descumpridas quaisquer delas poderá ser decretada também sua prisão preventiva”, avalia.
Sobre a importância da Lei, a delegada diz ainda: “Particularmente acho de grande importância esta lei, uma vez que assegura a tranquilidade da vítima em casos de ameaça, violência ou perturbação. A lei assegura o cumprimento da pena pelo autor uma vez que não se pode mais aplicar as penas pecuniárias, em dinheiro, como pagamento de multas ou cestas básicas”, pondera a delegada.
Tipos de violência
“A violência física consistente em agressão física como um empurrão, puxão de cabelo, socos, chutes, ou até mesmo com golpes de faca. A violência moral, consistente em xingamentos e ofensas, já a psicológica consistente em ameaças de morte, de agressão e chantagens de um modo geral. E por fim, a sexual, consiste em estupro e atos libidinosos”, relata.
A delegada Patrícia explicou ainda que “a violência moral ou psicológica depende da representação da vítima em processar o autor, seja, o esposo, companheiro, irmão, pai e muitas vezes o casal reata o relacionamento e ela se retrata da representação ora ofertada, e desta forma, o processo é encerrado. O caminho para solução de qualquer tipo de violência é a denúncia. A vítima deve sempre registrar boletim de ocorrência numa Delegacia da Mulher ou distrital, mas se preferir se valer do Disque 100, também é possível, mas mesmo assim os fatos serão apurados pela Delegacia de Polícia”, informa.
Mensagem
A Delegada aproveitou deixar uma mensagem as mulheres. “Ame-se e seja digna. A mulher precisa se dar valor e, não adianta esperar amor e consideração de ninguém, porque se acontecer é lucro e caso não ocorra é desilusão e sofrimento. Tudo na vida tem limite e tudo a mais é sobra”, conclui.
Serviço
A Delegacia da Mulher de Adamantina está localizada Alameda Santa Cruz, 1171, Vila Joaquina, e atende de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Telefone para informações ou denúncias é o 3521-3444.
