Uma nova mobilização será realizada pelos professores e funcionários da Educação de Lucélia nesta segunda-feira (30), em protesto a decisão do prefeito Carlos Ananias Júnior de cortar gratificações no salário. Desta vez, os educadores pedem apoio da população no protesto pacífico que será realizado na Praça do Fórum.
A manifestação está marcada para às 12h. Os professores e servidores pedem que os participantes usem preto, pois a “educação está em luto”.
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Histórico
Na sexta-feira (27), cerca de 30 professores e funcionários da rede municipal de ensino percorreram as principais avenidas da cidade com cartazes e gritando palavras de ordem contra a decisão. Uma das professoras que participou da manifestação, que não quis se identificar, disse que a informação sobre o corte surgiu na quarta-feira (25), quando houve mobilização da categoria em busca de uma reunião com o Executivo, sem êxito. Um encontro chegou a ser marcado para sexta, mas foi cancelado pelo prefeito.
Ainda, segundo a magistrada, o corte já ocorrerá no próximo 5º dia útil, o que prejudicará toda a Classe. “A maioria dos professores tem a renda comprometida, seja com dívidas, empréstimos ou outros tipos de despesas. E, de uma hora para outra, sem qualquer consulta ou reunião, o prefeito resolveu cortar a gratificação. É uma falta de consideração e respeito neste início de ano, quando as contas se multiplicam”, diz indignada.
A professora salientou ainda que a categoria não pretende contrapor as decisões do Executivo, mas espera uma reunião com prefeito para que reavalie a situação. “Desejamos que o corte seja gradativo, não de uma hora para outra, para que os professores se programem. Esperamos também que o reajuste concedido pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistrado seja concedido em Lucélia. É nosso direito”, informou.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Lucélia se posicionou sobre o caso. Confira:
A Prefeitura de Lucélia suspendeu por tempo indeterminado o pagamento da “referência aluno-ano” e do “bônus mérito”, bem como a “gratificação da área da educação”.
Considerando que a Lei Municipal nº. 3.710/05 que dispõe sobre a gratificação “referência aluno-ano” autorizou o pagamento da mesma apenas quando se verificasse saldo nos recursos do FUNDEB e a Lei Municipal nº. 3.877/08 que dispõe sobre a concessão de “gratificação área da educação” apenas autorizou o Chefe do Poder Executivo a conceder a referida gratificação (art. 1º) razão pela qual seu pagamento se tornou uma faculdade para a Administração e não uma obrigação.
O município de Lucélia aplicou, no exercício de 2016, 29% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. No mesmo ano foi utilizado 100% do recurso do FUNDEB e, ainda, mais 5% dos recursos próprios somente para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.
A medida foi tomada considerando a situação financeira do Município que, a exemplo dos demais, é de extrema gravidade, tendo em vista que as receitas arrecadadas estão em queda, com a previsão de que deverá ficar abaixo da expectativa projetada para o período, mostrando-se insuficiente para saldar as despesas de custeios necessárias para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e, principalmente, para saldar compromissos salariais e respectivos encargos dos servidores públicos. Sendo assim, são necessárias a adoção de medidas administrativas que visem reduzir despesas proporcionais as receitas previstas, bem como cumprir compromissos assumidos.
A administração considera ainda a responsabilidade do município em manter, rigorosamente, o controle das contas públicas, com perfeito equilíbrio entre a receita e a despesa em todos os setores da administração pública municipal, gerando medidas administrativas, visando conter gastos, buscando, inclusive o equilíbrio financeiro para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com a medida, que deverá entrar em vigor no próximo pagamento (referência de janeiro de 2017), nenhum professor da Rede Pública de Ensino de Lucélia irá receber salário abaixo do piso nacional, que é de R$ 2.135,64.
