Quem tem um terreno e não cuida pode ter uma surpresa em Adamantina: multa de R$ 616. A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (6), projeto de Lei Complementar nº 010/17, do poder Executivo, que propôs alteração no Código de Posturas do Município, de 1.992, na tentativa de agir com mais rigor e coibir terrenos sujos e pantanosos, além de restringir ainda mais a prática de deixar restos de construção e entulhos nessas áreas.
A alteração proíbe terrenos cobertos de matos, pantanosos, servindo de depósito de lixo ou quaisquer materiais, na área urbana da cidade. A mudança atinge os artigos 31 e 148 do Código.
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O infrator poderá ser notificado pessoalmente, por carta registrada ou edital publicado na imprensa. O mesmo terá prazo para limpeza e se não fizer, a Prefeitura poderá realizar o trabalho e cobrar 30% acima do valor, lançados como taxas administrativas, além de ser multado em 200 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a R$ 616.
Os vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto em discussão única, também cobraram limpeza e manutenção das áreas institucionais públicas do Município. “O Executivo que se sensibilize e dê o exemplo. Vários terrenos e áreas verdes da Prefeitura necessitam de limpeza. Falta empenho. Tem local que dá vergonha, como no Parque Universitário que parece um brejo por falta de cuidado”, disse o vereador Paulo Cervelheira (PV).
Aguinaldo Galvão (DEM) também cobrou medidas da Administração Municipal. “Desde a gestão passada cobramos a limpeza de diversos terrenos. A Prefeitura tem que dar o exemplo. Mas, sabemos também, que a gestão anterior entregou apenas uma de sete roçadeiras em funcionamento. E, nesta semana, a quarta já deverá estar trabalhando na limpeza destas áreas”, informou.