A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência no município de Lucélia. A Portaria (n.º 23) foi publicada no Diário Oficial da União, na edição de 23 de fevereiro de 2017.
O reconhecimento aconteceu depois que o Governo Federal acatou as informações que constam no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
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O município de Lucélia é o único do Estado de São Paulo que consta na Portaria n.º 23, junto a outros 12 municípios de Minas Gerais, Sergipe e Bahia.
A medida contempla regiões afetadas por chuvas intensas e pelo longo período de seca e estiagem.
Com o reconhecimento federal, as Prefeituras poderão ter acesso às ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Os municípios reconhecidos por seca e estiagem foram: Caldeirão Grande, Euclides da Cunha, Itiúba, Jaguaquara, Macururé, Ruy Barbosa e Tucano, na Bahia; Machacalis, Novorizonte, Ponto dos Volantes, em Minas Gerais; e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Já as cidades Lucélia, em São Paulo, e Procrane, em Minas Gerais, foram atingidas por chuvas intensas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Lucélia, os recursos serão utilizados para reconstrução de vias públicas (recapeamento asfaltico) e de pontes localizadas na zona rural.
Apoio federal
Para acessar os recursos materiais e financeiros de apoio emergencial, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), os municípios deverão apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado. Com informações do Ministério da Integração Nacional
