Uma prática comum na maioria das Câmaras Municipais do país em período eleitoral, a distribuição de títulos de cidadania e outras honrarias, poderá estar com dias contatos em Adamantina.
Foi lida na sessão de segunda-feira (17), proposta contra a politicagem, que altera dois artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto de resolução veda, com a nova redação do Artigo 264, no período de 120 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias após sua realização, a apresentação de propostas de honrarias e títulos de cidadão adamantinense.
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Já no Artigo 267, a proposta proíbe a entrega do título feita em sessão solene no período de 90 dias que antecede as eleições majoritárias e proposicionais e 30 dias após sua realização.
De autoria dos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (PTN) e Eder Ruete (DEM), o projeto deverá entrar em votação na próxima sessão ordinária da Câmara, que ocorrerá dia 8 de maio devido feriado do trabalhador no dia 1º.
“A legislação eleitoral, em diversos aspectos, estabelece vedações que visam proteger as instituições do seu uso eventualmente eleitoreiro. Neste caso, a medida visa proteger o legislativo adamantinense do emprego dos recursos legais e seus dispositivos, previstos no Regimento Interno da Casa, na concessão de honrarias em período concomitante ao calendário eleitoral”, diz, a mensagem do projeto.
Para o vereador Eder Ruete, a proposta também protege o eleitor adamantinense. “Já vimos casos na região em que deputados ganharam títulos de cidadania apenas em busca de votos, não sendo merecedor de tal honraria, o que poderia ludibriar o eleitor”, justifica.