Esta coluna tem como objetivo mostrar a necessidade do Conselho Tutelar dentro de nossa Nação. Esse Órgão vem sendo fomentado, no Brasil, desde 1990 e é utilitário até os dias de hoje de inúmeras formas, precisamos, como Cidadãos, buscar meios para conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e lutar pelos Direitos de nossos jovens.
O que é o Conselho Tutelar?
Recebe o nome de Conselho Tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao Poder Executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
O Porquê ele é tão importante?
Sua condição assegura a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes de maneira contínua e ininterrupta, não recebendo qualquer interferência externa.
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Criados por meio da Lei Federal n.º 8.069) é um conjunto de normas específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. O Estatuto foi sancionado em 1990, durante o Governo do Presidente Fernando Collor de Mello.
Origem do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente tinha como objetivo pôr fim ao Código de Menores que havia sido criado durante a Ditadura Militar no Brasil.
O ECA surge da necessidade de acabar com todo o resquício de autoritarismo que ainda restava do regime militar.
Deste modo, os deputados debateram a necessidade de um ordenamento jurídico para crianças e adolescentes.
Portanto, vimos que a luta para a garantia de Direitos da Criança e do Adolescente não começou agora, e não podemos regredir.
Temos que ter a consciência do papel do Conselho Tutelar dentro de nosso Brasil e apoia-lo, você como, Cidadão, pode e deve conhecer o Conselho Tutelar e participar da votação para escolher seus representantes. Faça sua parte! Colaborou: psicóloga e conselheira tutelar Mariane Cristina Marques
