A queda de braço entre o Poder Executivo e o vereador Acácio Rocha (DEM) teve mais um round. O prefeito Márcio Cardim (DEM) vetou integralmente projeto de autoria do parlamentar juntamente com Alcio Ikeda (Podemos), aprovado pelo Legislativo por unanimidade no último dia 7.
Durante a tramitação, os vereadores destacaram a proposta que não geraria despesas por existir perfil oficial ativo (sem atualizações desde janeiro de 2017), não haver cobrança pela utilização das redes sociais e, segundo Acácio e Alcio, ter pessoal qualificado da área de comunicação no quadro da Prefeitura. “Considerando esses aspectos, não há argumentação técnica para vetar, pois é sabido que o vereador não pode apresentar projeto de lei que gerem despesas à Prefeitura”, disse Acácio, na época. “Assim, espero que haja acolhimento por parte do Poder Executivo, em razão de um tema de relevância, de interesse público e que recebeu votação unânime entre os vereadores”, complementou.
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Porém, seguindo parecer da Procuradoria Geral do Município de Adamantina, o prefeito Márcio Cardim vetou integralmente o texto, destacando que “será necessário a criação de um Departamento de Comunicação para que possa atender as obrigatoriedades que o projeto de lei dispõe”. Ainda, segundo a mensagem enviada ao Legislativo municipal, “conclui-se que a propositura afronta o disposto no inciso VII do artigo 74 da Lei Orgânica do Município e gera despesa não prevista ao Executivo”.
A queda de braço em relação ao tema iniciou há meses. Os parlamentares cobram a reativação do Facebook da Prefeitura desde 3 de setembro de 2018, negado pela gestão municipal. Acácio e Alcio têm forte atuação nas redes sociais, principal meio utilizado por eles para se comunicarem com os eleitores. O mesmo é feito pelo prefeito Márcio Cardim, que possui página pessoal, porém o canal da Administração Municipal está sem uso há quase três anos.
“Outrossim, esclarecemos que com o presente veto não há prejuízo para a publicidade dos atos oficiais, uma vez que a Prefeitura do Município de Adamantina possui web site com todas as informações, notícias atualizadas diariamente, legislação, editais, serviços on line de atendimento ao cidadão, portal da transparência e demais informações institucionais, que podem ser acessado através do link www.adamantina.sp.gov.br, além dos serviços fale conosco e ouvidoria, gerenciados por servidores capacitados, designados pera o recebimento das solicitações, dúvidas ou reclamações com encaminhamento aos departamentos competentes e respostas de seus respectivos encarregados obedecendo aos prazos e princípios legais”, justifica a Prefeitura.
Levantamento realizado pelo IMPACTO aponta que apenas cinco das 14 cidades da microrregião não utilizam a ferramenta de forma oficial. No restante, páginas no Facebook ou até mesmo contas no Instagram divulgam informações relacionadas ao poder público.
No parecer da Procuradoria Geral do Município consta, ainda, que para atender a propositura é necessário a “contratação de outro profissional para acompanhamento e gerenciamento das redes sociais, o que afirma impacto de aproximadamente R$ 49.800 por ano aos cofres municipais”.