A Prefeitura de Adamantina anunciou a suspensão da cobrança de multas e juros dos tributos municipais referentes ao exercício de 2020. A decisão do executivo atende ao pedido oficializado pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) no dia 23 de março, quando o sindicato encaminhou ofício solicitando medidas de emergência para se evitar o fechamento de empresas da cidade, o que consequentemente ocorreria à demissão em massa de funcionários.
No documento, o Sindicato solicitou a prorrogação dos pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), parcelamentos ativos de Dívidas Tributárias, Taxa de Licença, parcelamento em cursos, IPBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) e Cobranças Judiciais. No pedido contou a suspenção imediata dos pagamentos e que tivesse a duração nos próximos seis meses, a fim de preservar o empresariado local.
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A solicitação estende-se para todos os municípios pertencentes à base do Sincomercio Nova Alta Paulista que compreende de Adamantina à Dracena.
No decreto n°6.134, de 17 de abril de 2020, fica suspensa a aplicação de multas e juros na seguinte forma:
IPTU 2020
Parcela de abril pode ser paga até 30 de junho 2020;
Parcela de maio pode ser paga até dia 31 de julho 2020;
Parcela de junho, pode ser paga até dia 31 de agosto de 2020.
ISS FIXO E TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2020
As parcelas do mês de abril podem ser pagas até dia 30 de junho. As parcelas do mês de junho podem ser pagas até dia 31 de agosto de 2020.
ISS VARIÁVEL 2020
Parcela de abril pode ser paga até 30 de junho 2020;
Parcela de maio pode ser paga até dia 31 de julho 2020;
Parcela de junho pode ser paga até dia 31 de agosto de 2020.
Segundo o decreto, a suspensão não se estende ao ISS retido na fonte, bem como às empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual que devem continuar a seguir os prazos pré-estabelecidos.
Fica ainda suspenso até 31 de agosto de 2020 a distribuição dos protestos e execuções fiscais.
Segundo a Prefeitura, essas são medidas que visam reforçar o enfrentamento da crise da Covid-19, e podem ser revistas a qualquer momento.