A Prefeitura de Rinópolis iniciou, na segunda-feira (15), o prazo para o preenchimento da DIPAM-A (Declarações do Índice de Participação do Município), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 31 de março de 2021.
O documento resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior, e todo produtor rural deve declarar.
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A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo utilizado, por exemplo, no melhoramento das estradas rurais.
Os produtores rurais devem comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na rua São Luís, nº 242, munidos dos Talões de Notas, de janeiro a dezembro de 2020.
O atendimento aos produtores é realizado de segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone para mais informações é (18) 3583-1321. O contato também pode ser feito pelo e-mail: [email protected].