Vereadores de oposição a gestão Márcio Cardim (DEM), em Adamantina, buscam a divulgação da lista de vacinados contra a covid-19. Após recusa do poder público municipal, os parlamentares do Podemos recorreram ao MP (Ministério Público) para tornar pública a listagem de imunizados na cidade.
A Promotoria, por sua vez, direcionou novo encaminhamento a solicitação dos parlamentares, que protocolaram nesta quinta-feira (11), à Administração Municipal, outro pedido de informação que ficará restrito aos legisladores para fiscalização.
OFÍCIO AO MP
Segundo ofício encaminhado a Promotoria na segunda-feira (8), o primeiro documento protocolado na Prefeitura é datado em 25 de janeiro. No pedido, além de informações referentes a vacinação, como a quantidade de doses recebidas na época, consta a solicitação dos contemplados com a vacina.
Em resposta do Município, o prefeito encaminhou “comunicado da Secretaria de Saúde com esclarecimentos, porém, sem encaminhar a relação de vacinados solicitada, sob a justificativa de ocorrer violação do direito e privacidade do cidadão”, consta no ofício ao MP.
Ainda, justifica os vereadores, que a solicitação ocorre após pedidos da população, “que sempre solicitou e cobrou dos membros dessa Casa o cumprimento de seus deveres de fiscalização e acompanhamento dos atos públicos”.
“A campanha de imunização da covid-19 por meio da vacinação, despertou na comunidade a preocupação com o irrestrito cumprimento das regras estabelecidas (como a ordem de prioritários). Outrossim, as diversas notícias de fraudes em estados e municípios pelo Brasil também motivaram o referido requerimento, que visa garantir uma maior transparência em todos os atos praticados referentes ao tema. O Poder Legislativo Municipal, através de seus membros, tem a prerrogativa de fiscalização do Município, inclusive, de promover a fiscalização operacional dos atos do Poder Executivo”, esclarece no documento assinado pelos vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior, Antônio Leôncio da Silva, o Bigode da Capoeira, e Rafael Rodrigues Pacheco.
Diversas cidades paulistas aprovaram legislações que obrigam a divulgação dos nomes, como em Lucélia. De autoria da vereadora Mariana Marques Valentim (PP) e aprovado em 1º de março, o Projeto de Lei nº 03/2021 torna obrigatória, à Prefeitura de Lucélia, a divulgação dos nomes de todos os vacinados, na cidade, contra a covid-19. A relação deve constar no site oficial do Município ou em seu Portal da Transparência.
“Cumpre salientar que a intenção destes vereadores, em momento algum, foi a de expor a privacidade de cidadãos (como relatado em resposta da Prefeitura), mas apenas de exercer o dever de fiscalização incumbido aos membros do Poder Legislativo, visando acompanhar a devida vacinação das pessoas que compõem a lista prioritária”, justifica os parlamentares de Adamantina.
NOVO ENCAMINHAMENTO
Em resposta também datada em 8 de março, o promotor Marlon Roberth de Sales, da 3ª Promotoria de Justiça de Adamantina, direcionou novo encaminhamento para a solicitação dos parlamentares.
“De início, entendo não haver óbice do envio da lista de vacinação ao Legislativo local, desde que este órgão guarde o devido sigilo da lista, sem divulgá-la à população em geral, haja vista que paira sobre o tema discussão sobre eventual conflito do direito a publicidade e direito a intimidade e privacidade dos vacinados, devendo, caso ocorra o envio da lista, ser apenas para fins fiscalizatórios por parte do órgão legislador”, esclarece o promotor.
Com isso, os vereadores protocolaram novo ofício à Prefeitura, ressaltando a solicitação inicial da listagem para apenas ato de fiscalização por parte da Câmara Municipal.
