Regulamentações federais penalizam o abandono e maus-tratos aos animais. Porém, as regras mais rígidas desde setembro do ano passado não impediram o crescimento de casos no período da pandemia de covid-19 em todo o país.
A AMPARA Animal, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que presta ajuda às ONGs e aos protetores independentes da causa animal, aponta que o crescimento no abandono foi de 70% em 2020.
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A situação é similar em Lucélia, onde os voluntários que atuam na proteção de cães e gatos relatam dificuldades no atendimento da alta demanda. Para minimizar as dificuldades, a vereadora luceliense Mariana Marques Valentim protocolou, nesta semana, projeto de lei legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais. Se aprovada, a medida também valerá para quem abandonar um pet.
CRESCIMENTO DE CASOS
Atuante há quase uma década como voluntária, a parlamentar relata as dificuldades enfrentadas pelos protetores em Lucélia. “São inúmeros os pedidos de socorro que nós, protetores, recebemos diariamente, dentre eles, a maioria dos casos é referente a maus-tratos ou abandono, ficando impossível socorrer a todos os chamados. Tendo em vista a dificuldade em escolher qual animal socorrer, pois todos são dignos e merecedores de ajuda, surgiu a necessidade de fazer algo para mudar esse cenário. Conversando com o grupo de protetores e também com os veterinários que nos socorrem, resolvi tomar uma iniciativa e agir de uma forma mais enérgica, buscando respaldo na lei para poder atender esses casos”, esclarece Mariana.
Lucélia não possui uma entidade regulamentada para proteção animal. O trabalho é desenvolvido por voluntários, que agem de forma independente.
“Diferente do que muitos pensam, em nossa cidade não existe nenhuma ONG e nem mesmo Associação voltada para a causa animal. Somos apenas um grupo de pessoas voluntárias que agem de maneira independente utilizando recursos próprios, doações ou realização de promoções para levantar fundos afim de ajudar aos animais necessitados”.
O PROJETO DE LEI
Tal cenário motivou a elaboração da regulamentação, que ainda será votada pelos parlamentares. “Acredito que o projeto de lei seja um apoio muito grande aos protetores, pois o custo para um resgate é muito alto. E mesmo que o malfeitor leve tempos para pagar a dívida, só o fato de ter essa obrigação já é uma forma de coibir atitudes dessa natureza, colaborando assim para a diminuição dos casos”.
Ainda, segundo a vereadora, a lei terá efetividade mediante denúncias aos órgãos competentes, que seguirão com a investigação para constatar se houve mesmo a prática de maus-tratos. “Casos de abandono e maus-tratos infelizmente sempre existiram, porém, devido a pandemia esses números têm aumentado muito, tendo em vista a dificuldade financeira que algumas famílias vêm enfrentando. E em algumas situações, ao invés de pedir ou tentar ajuda, as pessoas acabam “se livrando” do animal”.
DENÚNCIAS
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
“A testemunha deverá produzir provas como fotografias e/ou filmagens, dirigir-se até a delegacia e registrar um boletim de ocorrência. Em caso de flagrante, a Polícia Militar deverá ser contatada imediatamente. Importante ressaltar que qualquer pessoa pode registrar a denúncia. Muitas pessoas acabam nos procurando, mas a denúncia pode ser registrada por qualquer pessoa”, esclarece Mariana.
Além de denunciar os casos, os munícipes podem colaborar fazendo doações para os protetores. “As doações da população são extremamente importantes, tendo em vista que essa é uma das poucas fontes de renda que possuímos. A colaboração pode ocorrer de várias maneiras, como, por exemplo: doações de medicamentos, ração, cobertores, artigos para pets em geral. Ou até mesmo doações de qualquer valor através das chaves pix: [email protected] – Mariana Marques Valentim | 4056048584 – Mônica Ramos Marcos”.
TRÂMITES
O projeto de lei legislativo será apresentado na primeira sessão ordinária de agosto e, na sequência, despachado para avaliação das comissões permanentes. Caso receba pareceres favoráveis, será votado na sessão posterior.