Com o objetivo de preparar a Conferência da Assistência Social que acontece na próxima sexta-feira, 27 de agosto, a Secretaria de Assistência vem realizando encontros para discutir os eixos que integram o tema “Conferência Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado”.
Até o momento, já foram realizados mais de 20 encontros com mais de 150 pessoas divididas em cinco grupos compostos por trabalhadores da assistência, representantes das entidades e usuários.
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Essa ação preparatória visa desenvolver as propostas que serão apresentadas por cada município no dia da conferência de forma online ou presencial. Participarão os 19 municípios que compõem a DRADS e mais os pré-candidatos a delegados.
Conforme explica a secretária de assistência social, Andreia Regina Ribeiro, a iniciativa que antecede a conferência é uma orientação do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Estadual de Assistência Social e, ainda, está acontecendo em todos os municípios do país.
A Conferência de Assistência Social acontece de quatro em quatro anos e tem como foco promover uma avaliação de como se encontra a Política Pública da Assistência Social nos municípios, estados e no país.
Os 5 eixos já discutidos são:
EIXO I -A Proteção Social Não Contributiva e o Princípio da Equidade como Paradigma para a Gestão dos Direitos Socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades sociais.
EIXO II- Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos.
EIXO III- Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
EIXO IV- Gestão a acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda.
EIXO V- Atuação do Suas em situações de calamidade pública e Emergências.