Neste dia 05 (cinco) de outubro a Constituição comemorou 33 anos de sua promulgação (nascimento jurídico) ela ficou conhecida pelos estudiosos do Direito e Parlamentares da época, como Constituição Cidadã, justamente, por restabelecer Direitos que foram quase retirados no período chamado de Ditadura Militar (1964 a 1985).
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A Constituição pode ser chamada também de Lei Maior, pois é a principal Norma de um Sistema Jurídico e todas as demais normas devem estar de acordo com ela. Caso não estejam, cabe ao Supremo Tribunal Federal declarar sua Inconstitucionalidade e por consequência excluí-la do nosso Sistema Jurídico.
Depois, dessa breve introdução, passemos a uma análise sintetizada da evolução ocorrida desde a Constituição de 1988 até aqui. A primeira que deve ser citada é a previsão de que haveria um Código de Defesa do Consumidor, embora essa previsão fosse de 1988 a Lei que defende o consumidor ficou pronta em 1990, por que os Parlamentares demoram não?
Outro grande avanço que merece destaque é a valorização do direito à vida e logicamente a proibição da pena de morte, válida somente em casos de guerra declarada.
Importante salientar, o prestigio dado à liberdade de expressão e opinião algo que atualmente, com as redes sociais, pode parecer algo simples, mas na época foi um verdadeiro divisor de águas.
Porém o ponto central, de nossa Lei Maior foi a valorização da Democracia como Regime Político. Trata-se de uma forma de pensar em que a maioria vence, mas as minorias, não são abandonadas por completo e devem ser ouvidas, pelos Representantes do Povo. Certamente ela (a Democracia) causa algumas discórdias, todavia, isso é absolutamente natural, pois como diria Luis Roberto Barroso, ministro do STF, “A Democracia é a convivência entre os contrários”.
Para concluir é bom que se diga: a Democracia não é perfeita, mas é a menos imperfeita opção que temos. Tudo isso ocorre graças a Constituição e ao Direito. Por isso lembremo-nos sempre de que existe um longo caminho a ser percorrido, mas cada conquista é uma vitória.