Com avanço e diversificação dos canais digitais está cada vez mais comum o consumo pelo mundo virtual. Ao mesmo tempo que traz facilidades e inúmeras opções de serviços e produtos surge a preocupação com a proteção do consumidor.
Atualmente, diversas legislações garantem a defesa do usuário, além de exigir responsabilidades por parte de quem está comercializando o produto/serviço. Inclusive, conforme relatado pelo advogado Rafael Teixeira, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Adamantina, este tipo de relação de consumo é uma vertente jurídica em expansão, “justamente porque as relações de compra e venda, que envolvem o consumidor final, estão cada vez mais virtualizadas”. “Há responsabilidades jurídicas decorrentes desse cenário e naturalmente podem acontecer danos ao consumidor tal como nas relações pessoais. Os tribunais já enfrentam muitos casos dessa matéria”, pontua.
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No próximo dia 24, a ‘Responsabilidade dos provedores de internet e proteção do consumidor digital’ serão temas de palestra na OAB Adamantina. “As plataformas digitais e os provedores de internet também possuem responsabilidades decorrentes dessa nova forma de vender e de consumir. O direito acompanhou esta evolução com o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o próprio Código de Defesa do Consumidor”.
O encontro será conduzido pelo advogado Américo Magro, que é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Presidente Prudente. “É uma iniciativa inicialmente voltada aos advogados, também estando aberta a toda sociedade. Havendo interesse em prestigiar e aprender mais sobre o tema, é só confirmar a presença na OAB até o dia 24 de março, às 12h. O Dr. Américo Magro é um profissional renomado, que transmitirá com brilhantismo esse tema delicado e atual do direito”.
O encontro, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, será às 19h30.