A Câmara Municipal de Adamantina aprovou, na segunda-feira (3), legislação que objetiva implantar políticas públicas de cultura de forma democrática e permanente com gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. Em resumo, a nova lei, de autoria do Poder Executivo, valoriza a classe artística e fomenta a cadeia produtiva, como a economia criativa.
A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Meire Cunha, ressalta que, além de ser uma exigência da União para reconhecer o Município como um ente federado ao Ministério da Cultura, os artigos constantes na lei organizam o trabalho de desenvolvimento social e econômico ligados à cultura e, principalmente, o acesso aos fomentos que provem incentivos ao setor, como a Lei Paulo Gustavo. “Cidades que não possuem estrutura legislativa completa não têm disponíveis os mecanismos de apoio à cultura”, explica.
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O Sistema Municipal institui a estrutura cultural, como pontos de cultura, conselhos e fundos financeiros. Desta forma, organiza as políticas públicas para dar mais clareza as ações desenvolvidas pela cidade, estado e união e a proteção das estruturas já existentes, como a BAMAD (Banda Marcial de Adamantina), Companhia de Teatro, Museu, Casa Afro, Biblioteca Jurema Citelli e Orquestra de Viola Caipira, e outras a serem implantadas.
“Sabemos que em todo o território brasileiro o setor cultural acaba sendo o primeiro a ser prejudicado diante de situações de emergência, como a que passamos com a pandemia. Portanto, uma estruturação cultural sólida em um município pequeno, como o nosso, pode acontecer a passos lentos, porém, Adamantina tem se esforçado para cumprir seu papel e ajustar o que for necessário, reafirmando o seu compromisso de orquestrar um trabalho que seja justo e digno”, enfatiza o secretário de Cultura, Sérgio Vanderlei.
Com aprovação da Câmara e sanção do prefeito Márcio Cardim nos próximos dias, os próximos passos do Sistema Municipal de Cultura são a instituição de grupos de trabalho ou comissões com membros da sociedade civil e com os fazedores de cultura para cada pasta ou ramificação cultural, revisão do Plano Municipal de Cultura e a estruturação do Fundo Municipal de Cultura.
“O Conselho de Cultura existe em Adamantina desde 2007. Agora, com a aprovação da lei do Sistema, o Plano Municipal poderá ser revisto com maior segurança legal, assim como a instituição de fundo financeiro”, explica Meire.
O trabalho de implementação do Sistema Municipal de Cultura foi desenvolvido em conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo. “A Secretaria de Cultura e Turismo, pactuada com a Casa Civil e a sociedade civil, não tem medido esforços para ampliar o horizonte cultural e o desenvolvimento econômico criativo de Adamantina”, reforça Sérgio Vanderlei. “Vejo que dessa forma tem se cumprido o legado de nosso hino municipal, que diz: ‘O seu progresso é fruto do esforço, que todos fazem levando sempre Avante o ideal, para Adamantina servir no arcabouço deste imenso território nacional’”, complementa Meire Cunha.