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quarta-feira, 19 fevereiro, 2025

Outubro Rosa e a saúde das mulheres privadas da liberdade

No mês de outubro, voltado à conscientização sobre o câncer de mama, é essencial trazer à luz uma questão frequentemente esquecida: a saúde da mulher privada de liberdade. No sistema prisional brasileiro, milhares de mulheres enfrentam desafios únicos para receber um atendimento médico adequado e humanizado. Com recursos limitados e falta de acesso a exames preventivos, o diagnóstico precoce do câncer de mama — que é vital para aumentar as chances de cura — torna-se um “privilégio” restrito, agravando ainda mais a vulnerabilidade dessas mulheres.

O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre as mulheres no Brasil, e no contexto prisional, essa realidade se intensifica pela ausência de políticas de saúde focadas em garantir a essas mulheres exames periódicos, acesso ao tratamento adequado e acompanhamento integral. Cuidar da saúde dessas mulheres é garantir seus direitos básicos e proporcionar uma dignidade que o sistema penal, por si só, não pode subtrair.

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Para saber mais sobre o assunto, entrei em contato com a Unidade Feminina de Tupi Paulista, no Estado de São Paulo, e abaixo seguem algumas informações importantes que me foram transmitidas através da Assessoria de Imprensa Oficial da SAP – Secretaria da Administração Penitenciária, portanto, vale ressaltar que essa realidade não representa a situação das demais unidades prisionais.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista possuí equipe multidisciplinar com dois médicos ginecologistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicóloga e assistente social, os quais prestam serviços diariamente.

Além de equipe própria de saúde, por meio de parceria com o município, o presídio conta com o atendimento de médica clínica geral e pediatra, dentista, enfermeira, auxiliar bucal e auxiliares de enfermagem e, ainda, atendimentos quinzenais com médico psiquiatra.

Na Unidade Prisional, são realizados diversos atendimentos e exames que abrangem a saúde como um todo e, também em específico, que abrangem a saúde da mulher, como: coleta de papanicolau, colposcopia e biópsia de colo uterino, diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, prevenção de doenças da mama, com orientação sobre autoexame e com a realização de exames complementares quando necessário. Também acontecem campanhas de vacinação no decorrer do ano.

A SAP ressalta que tanto a colposcopia e quanto a biópsia de colo uterino são realizadas e analisadas nas dependências do presídio, propiciando rapidez no diagnóstico e tratamento eficaz de alterações celulares que podem levar ao câncer cervical.

A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, alinhada com o calendário do Sistema Único de Saúde, promove a Campanha de Mulheres de Peito, com a oferta de mamografia e ultrassom para as mulheres privadas de liberdade. Também ocorrem palestras e oficinas e são distribuídos entre as custodiadas material informativo com orientações sobre a doença, com o objetivo de desmitificar e incentivar práticas como o autoexame das mamas.

No local, a cada dois anos, ocorre o mutirão de mamografia, por meio de carreta oferecida pela Coordenadoria de Saúde das Unidades Prisionais da SAP, no qual todas as reeducandas entre os 50 e 69 anos realizam o exame. Abaixo dessa faixa etária, a mamografia também é realizada quando há mulheres com suspeita de síndromes hereditárias ou para complementar o diagnóstico, em caso de nódulos palpáveis e se o médico determinar essa necessidade.

Além disso, sempre que necessário, as reeducandas são encaminhadas para serviços externos como os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Dracena e Presidente Prudente, o Hospital Regional de Presidente Prudente, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e a Rede Hebe Camargo de Presidente Prudente, para realização de mamografias, ultrassom de mamas, bem como consultas com especialistas.

No caso de medicamentos prescritos para os tratamentos em saúde, estes são de imediato oferecidos e, quando não distribuídos pela Rede Pública, a própria Unidade Prisional se encarrega em adquiri-los.

Desde a sua inauguração em 2011, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista custodiou quatro reeducandas com diagnóstico de câncer de mama, sendo que duas mulheres ingressaram no presídio já em tratamento e as outras duas receberam diagnóstico na Unidade Prisional.

As reeducandas que apresentam algum quadro de atenção à saúde, são alocadas no Pavilhão Habitacional II, local que possuí espaços para também atender às mulheres gestantes, idosas e que trabalham na cozinha e padaria geral da penitenciária.”

Essas foram as considerações da Unidade, diante de alguns questionamentos realizados através de e-mail, e, o artigo de hoje estava previsto para ser publicado algumas semanas atrás, mas, devido à necessidade de aguardar informações legítimas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), consegui finalizá-lo apenas nesta última semana de outubro.

Ainda assim, espero que a atenção à saúde seja uma preocupação do todo, e que todas as mulheres, sem distinção, tenham acesso ao diagnóstico precoce e tratamento de qualidade, inclusive aquelas que se encontram em cumprimento de pena.

Advogada; bacharela em Direito pelo Univem – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Turma L de 2017; Especialista em Ciências Criminais, pela Universidade UniAmérica, Paraná

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