A Prefeitura de Parapuã realizou uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para servidores municipais que lidam com dados pessoais e dados sensíveis, promovendo conscientização e boas práticas sobre a proteção e o tratamento adequado dessas informações. O evento foi ministrado por Adriano Guimarães Simões, da RELGOV – Soluções Governamentais, com informações complementares do Diretor de TI e Comunicação da Prefeitura de Parapuã, Adriano Alves Babu.
A LGPD, sancionada em 2018, estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos cidadãos. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, regulamentando como organizações públicas e privadas devem tratar informações pessoais, desde dados comuns, como nome e endereço, até dados sensíveis, como estado de saúde e informações sobre raça, religião e convicções políticas.
Durante a palestra, os servidores aprenderam sobre os princípios básicos da LGPD, que incluem a necessidade de obter consentimento para o uso dos dados, a finalidade específica do tratamento, a segurança da informação e a transparência no tratamento dos dados pessoais. Adriano Guimarães Simões destacou também as penalidades e riscos legais associados ao descumprimento da lei, reforçando a importância de uma cultura organizacional focada na privacidade e segurança dos dados.
Com essa capacitação, a Prefeitura de Parapuã reafirma seu compromisso com a proteção dos dados dos cidadãos, promovendo a conscientização de suas equipes e ajustando práticas para estar em conformidade com a LGPD.
