Os vereadores de Adamantina votam, nesta segunda-feira (17), a revisão salarial do funcionamento público. Os projetos de lei que concedem o aumento aos servidores da Prefeitura e FAI (Centro Universitário de Adamantina) serão apreciados em primeira discussão.
Os projetos de lei completar nº 3/2025 e nº 4/2025, assinados pelo prefeito José Carlos Tiveron, autorizam a concessão de revisão geral anual, correspondente a 4,83%, a partir de 1º de fevereiro de 2025, e ganho real de 0,6392%, a partir da mesma data.
É necessária a apreciação em segunda votação.
OUTROS PROJETOS
Ainda, segundo a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, constam, em discussão única:
- Projeto de Lei nº 001/2025 – PM – que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 002/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e repassar à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino) e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 003/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e repassar à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 004/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais).”
- Projeto de Lei nº 005/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 006/2025 – PM – que “Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 007/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 008/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa).”
Já em primeira discussão, além da revisão salarial dos servidores, consta:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I – Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.”
