A empresa Super Sete Supermercado Ltda foi julgada como vencedora da concorrência pública para a concessão onerosa de um imóvel municipal no bairro Tucuruvi. A decisão foi fundamentada em critérios técnicos e marca a conclusão da fase de abertura e julgamento das propostas do certame.
A empresa obteve a pontuação de 65,15 após análise técnica detalhada dos seus projetos. O julgamento baseou-se em critérios de “Melhor Técnica”, que avaliaram o montante de investimentos em obras e equipamentos, a geração de empregos diretos registrados, o prazo de conclusão das obras e a arrecadação prevista de tributos que retornem ao município.
Com o resultado do julgamento oficializado em ata, o processo licitatório será agora encaminhado para a devida homologação. Uma vez homologado o certame, o licitante vencedor será notificado para proceder à assinatura do contrato no prazo de três dias úteis.
DETALHES DO IMÓVEL E PRAZOS
O imóvel está localizado na Estrada Municipal do bairro Tucuruvi e possui uma área total de 11.543 m², com uma edificação existente de 413 m². O prazo estabelecido para a concessão é de 10 anos. Após este período de vigência e o cumprimento integral de todas as obrigações técnicas, urbanísticas e legais, poderá ocorrer a doação definitiva do imóvel à empresa, desde que haja expressa autorização da Câmara Municipal.
A concessionária assumirá a responsabilidade de executar, com recursos próprios, uma série de benfeitorias obrigatórias no local. Entre as intervenções exigidas estão a pavimentação asfáltica completa das vias de acesso e área interna, a instalação de sistema de drenagem pluvial, a construção de calçadas acessíveis e a implementação de iluminação pública em LED.
No âmbito social e econômico, a rede fica obrigada a reservar 100% das vagas do seu quadro de pessoal para residentes de Adamantina. A contratação de pessoas de fora da cidade apenas será permitida caso não seja encontrada mão-de-obra qualificada no município para a função específica. O cumprimento desta exigência será monitorizado através da entrega semestral da relação de funcionários à fiscalização municipal.
