A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (18), às 19h, a 29ª Sessão Ordinária do ano. A pauta, definida pela Circular nº 021/2026, traz cinco projetos de autoria do Poder Executivo, com destaque para a reestruturação administrativa do Centro Universitário de Adamantina (FAI) e o fomento ao desenvolvimento econômico local.
Em discussão única, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 010/2026, que autoriza a Prefeitura a outorgar a concessão onerosa de direito real de uso de um imóvel situado na Estrada Municipal do Bairro Tucuruvi à empresa Super Sete Supermercado Ltda. A medida é fruto da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 e prevê o uso do espaço pela empresa pelo prazo de até 10 anos, com possibilidade de doação definitiva após o cumprimento de todas as exigências contratuais de benfeitorias e uso produtivo do bem.
Também em pauta, de forma interligada e com impacto direto na FAI, estão os Projetos de Lei nº 031/2026 e 032/2026. O primeiro, em primeira discussão, institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do centro universitário. O texto foca na adesão voluntária de empregados já aposentados, visando a readequação da gestão de pessoal e o equilíbrio orçamentário da autarquia.
Para viabilizar as indenizações rescisórias do PDV, o PL nº 032/2026 (em discussão única) autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil. Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
SAÚDE E ESPORTES
A pauta da Ordem do Dia também inclui dois projetos voltados às áreas de saúde e esportes, ambos em primeira discussão.
O PL nº 029/2026 institui a Política Pública de Doação de Sangue no município. A matéria tem como foco principal promover e facilitar a doação voluntária entre os servidores públicos municipais (da Prefeitura e da FAI), prevendo inclusive a criação de um Cadastro Municipal de Servidores Públicos Doadores de Sangue para facilitar convocações em casos de emergência ou estoques baixos.
Por fim, os parlamentares debatem o PL nº 030/2026, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. A proposta busca garantir a participação da sociedade civil na formulação de ações da área, além de captar e destinar recursos específicos para financiar as políticas públicas esportivas da cidade.
A sessão acontece no Plenário Vereador José Ikeda, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, e é aberta ao público.
