Na tarde de quarta-feira (4), o prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco se reuniu na Câmara Municipal com os vereadores com a finalidade de decidir consensualmente a melhor destinação da área de cerca de 8 alqueires, adquirida em 2013 pelo ex-prefeito Ivo Santos, com a finalidade de implantar um conjunto habitacional do Projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. A área está localizada na Rodovia Adamantina/Mariápolis, nas proximidades de um antigo motel e foi leiloada há dois meses e arrematada pelo valor de R$ 820 mil, por um grupo de Paraná [Provectum Empreendimento] que atua no segmento imobiliário e pretende, com a aquisição, implantar um residencial com 349 moradias.
Sem saída
Sem dinheiro para investir na infraestrurura do local que custaria mais de R$ 1,5 milhões aos cofres públicos, cuja responsabilidade constava no edital de licitação e foi recusado pelo prefeito Pacheco, em razão da crise financeira que a Administração Municipal enfrenta, o Executivo não encontrou outra saída a não ser negociar com a empresa. “A intenção é realizar uma parceria onde a empresa ficará responsável pela infraestutura do local e a Prefeitura entre somente com o maquinário [moto niveladora, rolo compactador, etc]. Desta forma, investiríamos a quantia arrecadada com a venda [R$ 820 mil] na compra de outra área de aproximadamente três alqueires em condições melhores, para a construção de um novo conjunto habitacional, que ofereceríamos para o Governo Estadual através da CDHU.
Etapas
Segundo Pacheco o contrato está praticamente fechado. “Praticamente está tudo acertado. Decidi me reunir com os vereadores para que a decisão tomada pelo Executivo seja em comum acordo. As negociações estão bem avançadas, só falta a assinatura do contrato que deverá ocorrer no início da semana que vem”, enfatiza.A presidente da Câmara, Maria de Lourdes Santos Gil disse ao IMPACTO que a reunião foi proveitosa. “A maioria dos vereadores concordou que a negociação é o melhor caminho para a solução definitiva desta situação. Também solicitamos um levantamento de custo [qual o investimento que a prefeitura teria se assumisse a infraestrutura da área]”, comenta.
Área
A área adquirida pela administração do ex-prefeito Ivo Santos, em 2013, foi cercada de polêmica, sobretudo pela limitação das suas dimensões, decorrente das áreas legais de preservação permanente (APP) e a ocorrência de nascentes que devem ser preservadas. Dos 8 alqueires totais, cerca de 5 alqueires podem ser usados para edificações, e os 3 alqueires restantes são APP ou considerados inadequadas.
